A Relativizaçao do Principio da Nao Autoincriminaçao - Luciano Machado Ferreira

A Relativização do Princípio da Não Autoincriminação

O livro "A Relativização do Princípio da Não Autoincriminação", de Luciano Machado Ferreira, é uma obra fundamental para entender as transformações do direito penal brasileiro nas últimas décadas. O autor analisa como o princípio da não autoincriminação, que garante o direito de uma pessoa não se autoincriminar, tem sido relativizado em diversos casos, como na colaboração premiada e na delação premiada.

O Princípio da Não Autoincriminação

O princípio da não autoincriminação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal. Ele garante que uma pessoa não pode ser obrigada a produzir provas contra si mesma. Esse princípio é essencial para proteger a liberdade individual e evitar abusos por parte do Estado.

A Relativização do Princípio

No entanto, o princípio da não autoincriminação não é absoluto. Em alguns casos, ele pode ser relativizado, ou seja, pode ser afastado para permitir que uma pessoa seja obrigada a produzir provas contra si mesma.

A Colaboração Premiada

Um dos casos em que o princípio da não autoincriminação é relativizado é a colaboração premiada. A colaboração premiada é um acordo entre o Ministério Público e um réu, no qual o réu se compromete a colaborar com as investigações em troca de benefícios, como a redução da pena.

A Delação Premiada

Outro caso em que o princípio da não autoincriminação é relativizado é a delação premiada. A delação premiada é um acordo entre o Ministério Público e um réu, no qual o réu se compromete a delatar outros criminosos em troca de benefícios, como a redução da pena.

As Críticas à Relativização

A relativização do princípio da não autoincriminação tem sido criticada por alguns juristas. Eles argumentam que essa relativização pode levar a abusos por parte do Estado e que pode comprometer a liberdade individual.

A Defesa da Relativização

Por outro lado, outros juristas defendem a relativização do princípio da não autoincriminação. Eles argumentam que essa relativização é necessária para combater a criminalidade e que pode ajudar a esclarecer crimes e punir os culpados.

O Debate Continua

O debate sobre a relativização do princípio da não autoincriminação continua aberto. Não há uma resposta definitiva sobre se essa relativização é positiva ou negativa. O que se sabe é que ela é uma realidade do direito penal brasileiro e que tem gerado importantes transformações na forma como os crimes são investigados e punidos.

Conclusão

O livro "A Relativização do Princípio da Não Autoincriminação", de Luciano Machado Ferreira, é uma obra fundamental para entender as transformações do direito penal brasileiro nas últimas décadas. O autor analisa como o princípio da não autoincriminação, que garante o direito de uma pessoa não se autoincriminar, tem sido relativizado em diversos casos, como na colaboração premiada e na delação premiada.

O livro é uma leitura essencial para estudantes de direito, advogados, juízes e promotores de justiça. Ele também é uma leitura interessante para qualquer pessoa que se interesse por direito penal e pelas transformações da sociedade brasileira.