A Nova Ação de Alimentos - Nelson Carneiro
709 palavras · 4 minutos tempo de leitura Administração e Negócios Gastronomia Medicina Ciências Exatas/Engenharia e tecnologia
A Nova Ação de Alimentos: Um Guia Completo para Entender e Aplicar a Lei
O livro "A Nova Ação de Alimentos" é um guia completo para entender e aplicar a Lei de Alimentos, que entrou em vigor em 2010. Escrito pelo renomado advogado Nelson Carneiro, o livro aborda todos os aspectos da lei, desde os conceitos básicos até as questões mais complexas.
O que é a Lei de Alimentos?
A Lei de Alimentos é uma lei federal que regulamenta as relações jurídicas entre os alimentos e os consumidores. Ela estabelece normas sobre a produção, a comercialização e o consumo de alimentos, visando garantir a segurança alimentar e a proteção dos direitos dos consumidores.
Quais são os principais objetivos da Lei de Alimentos?
A Lei de Alimentos tem como principais objetivos:
- Garantir a segurança alimentar da população;
- Proteger os direitos dos consumidores;
- Promover a alimentação saudável;
- Combater a fome e a desnutrição;
- Promover o desenvolvimento sustentável da agricultura e da indústria de alimentos.
Quais são os principais direitos dos consumidores previstos na Lei de Alimentos?
A Lei de Alimentos prevê diversos direitos dos consumidores, entre eles:
- Direito à informação sobre os alimentos;
- Direito à segurança alimentar;
- Direito à alimentação saudável;
- Direito à escolha de alimentos;
- Direito à proteção contra práticas abusivas;
- Direito à reparação de danos causados por alimentos.
Quais são as principais obrigações dos fornecedores de alimentos previstas na Lei de Alimentos?
A Lei de Alimentos prevê diversas obrigações dos fornecedores de alimentos, entre elas:
- Obrigação de fornecer alimentos seguros;
- Obrigação de informar os consumidores sobre os alimentos;
- Obrigação de respeitar os direitos dos consumidores;
- Obrigação de reparar os danos causados por alimentos.
Como a Lei de Alimentos é aplicada?
A Lei de Alimentos é aplicada por diversos órgãos do governo, entre eles:
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);
- Ministério da Saúde (MS);
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- Procon;
- Ministério Público.
O que é a ação de alimentos?
A ação de alimentos é um processo judicial que pode ser ajuizado por quem tem direito a receber alimentos de outra pessoa. A ação de alimentos pode ser ajuizada contra o cônjuge, o companheiro, os filhos, os pais, os avós e os irmãos.
Quais são os requisitos para ajuizar uma ação de alimentos?
Para ajuizar uma ação de alimentos, é necessário:
- Ter direito a receber alimentos;
- Comprovar a necessidade de alimentos;
- Comprovar a capacidade financeira do alimentante.
Como é calculada a pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é calculada com base em diversos fatores, entre eles:
- A necessidade do alimentado;
- A capacidade financeira do alimentante;
- O padrão de vida da família.
O que acontece se o alimentante não pagar a pensão alimentícia?
Se o alimentante não pagar a pensão alimentícia, ele pode ser preso por até três meses. Além disso, o alimentante pode ser obrigado a pagar uma multa e a indenizar o alimentado pelos danos causados.
A Nova Ação de Alimentos: Um Guia Completo para Entender e Aplicar a Lei
O livro "A Nova Ação de Alimentos" é um guia completo para entender e aplicar a Lei de Alimentos. Escrito pelo renomado advogado Nelson Carneiro, o livro aborda todos os aspectos da lei, desde os conceitos básicos até as questões mais complexas.
O que você vai aprender com este livro?
Com este livro, você vai aprender:
- O que é a Lei de Alimentos;
- Quais são os principais objetivos da Lei de Alimentos;
- Quais são os principais direitos dos consumidores previstos na Lei de Alimentos;
- Quais são as principais obrigações dos fornecedores de alimentos previstas na Lei de Alimentos;
- Como a Lei de Alimentos é aplicada;
- O que é a ação de alimentos;
- Quais são os requisitos para ajuizar uma ação de alimentos;
- Como é calculada a pensão alimentícia;
- O que acontece se o alimentante não pagar a pensão alimentícia.
Por que você deve ler este livro?
Este livro é essencial para quem quer entender e aplicar a Lei de Alimentos. Ele é uma fonte de informação completa e atualizada sobre a lei, e é escrito por um advogado renomado com vasta experiência na área.
Adquira já o seu exemplar!
O livro "A Nova Ação de Alimentos" está disponível nas principais livrarias do país. Adquira já o seu exemplar e fique por dentro de tudo sobre a Lei de Alimentos!