Direito do consumidor - Azevedo, Ney Queiroz De

469 palavras · 3 minutos tempo de leitura Direito Administração e Negócios Ciências Exatas/Engenharia e tecnologia Gastronomia

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Introdução

O livro "Direito do Consumidor", de Ney Queiroz de Azevedo, é uma obra completa e atualizada sobre o tema, abordando todos os aspectos relevantes da relação de consumo, desde os direitos básicos dos consumidores até os mecanismos de proteção e defesa.

Com uma linguagem clara e objetiva, o autor consegue transmitir de forma didática os conceitos e princípios do direito do consumidor, tornando a leitura acessível a todos os públicos, mesmo aqueles sem conhecimento jurídico prévio.

Os direitos básicos dos consumidores

O livro começa abordando os direitos básicos dos consumidores, previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). São eles:

O direito à informação: os consumidores têm direito a informações claras e precisas sobre os produtos e serviços que consomem, incluindo preço, qualidade, composição, riscos e garantias.
O direito à escolha: os consumidores têm direito a escolher livremente os produtos e serviços que desejam, sem serem induzidos a erro ou enganados.
O direito à segurança: os consumidores têm direito a produtos e serviços seguros, que não coloquem em risco sua saúde ou segurança.
O direito à reparação de danos: os consumidores têm direito a serem indenizados por danos causados por produtos ou serviços defeituosos.
O direito à educação para o consumo: os consumidores têm direito a receber educação sobre seus direitos e deveres, para que possam fazer escolhas conscientes e responsáveis.

Os mecanismos de proteção e defesa dos consumidores

O livro também aborda os mecanismos de proteção e defesa dos consumidores, previstos no CDC. São eles:

O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC): o SNDC é um conjunto de órgãos e entidades públicas e privadas que atuam na defesa dos direitos dos consumidores.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC): o CDC é a principal lei que regulamenta as relações de consumo no Brasil. Ele estabelece os direitos e deveres dos consumidores e fornecedores, e prevê mecanismos de proteção e defesa dos consumidores.
As ações judiciais: os consumidores podem recorrer à Justiça para defender seus direitos, caso sejam lesados por fornecedores.
Os órgãos de defesa do consumidor: os consumidores podem procurar os órgãos de defesa do consumidor para obter orientação e assistência na defesa de seus direitos.

Conclusão

O livro "Direito do Consumidor", de Ney Queiroz de Azevedo, é uma obra essencial para todos os consumidores que desejam conhecer seus direitos e deveres. Com uma linguagem clara e objetiva, o autor consegue transmitir de forma didática os conceitos e princípios do direito do consumidor, tornando a leitura acessível a todos os públicos, mesmo aqueles sem conhecimento jurídico prévio.

Sobre o autor

Ney Queiroz de Azevedo é advogado, professor e escritor. É especialista em direito do consumidor e autor de diversos livros sobre o tema. Atualmente, é professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).