Diário do Poder Legislativo/projeto (abandono de Família) - Camara dos Deputados
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Diário do Poder Legislativo: Projeto de Lei sobre Abandono de Família
O Diário do Poder Legislativo é uma publicação oficial da Câmara dos Deputados que registra os trabalhos legislativos da Casa. No dia 8 de março de 2023, o Diário publicou o Projeto de Lei nº 1234/2023, que dispõe sobre o abandono de família.
O projeto de lei foi apresentado pela deputada Maria da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT). A deputada justifica a apresentação do projeto afirmando que o abandono de família é um problema grave que afeta milhares de famílias brasileiras.
O que é abandono de família?
O abandono de família é o ato de deixar de cumprir os deveres inerentes ao poder familiar, como sustento, guarda e educação dos filhos. O abandono de família pode ser físico ou emocional.
O abandono físico ocorre quando o pai ou a mãe deixa de viver com os filhos e não lhes fornece os meios necessários para a sua subsistência. O abandono emocional ocorre quando o pai ou a mãe não se interessa pelos filhos, não lhes dá atenção e não lhes oferece afeto.
Quais são as consequências do abandono de família?
O abandono de família pode ter consequências graves para os filhos, como:
- Problemas emocionais, como baixa autoestima, depressão e ansiedade;
- Problemas de comportamento, como agressividade e delinquência;
- Dificuldades de aprendizagem;
- Problemas de saúde física;
- Risco de pobreza e exclusão social.
O que o projeto de lei propõe?
O projeto de lei propõe uma série de medidas para combater o abandono de família, como:
- Aumento da pena para o crime de abandono de família;
- Criação de um fundo de assistência às vítimas de abandono de família;
- Campanhas de conscientização sobre o problema do abandono de família;
- Programas de apoio às famílias em situação de risco.
O projeto de lei foi aprovado?
O projeto de lei ainda não foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A CCJ é responsável por analisar a constitucionalidade e a legalidade dos projetos de lei.
Se o projeto de lei for aprovado pela CCJ, ele será votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Se o projeto de lei for aprovado pelo Plenário, ele será enviado ao Senado Federal.
O Senado Federal é a outra Casa do Congresso Nacional. Se o projeto de lei for aprovado pelo Senado, ele será sancionado pelo Presidente da República.
O projeto de lei é uma boa ideia?
O projeto de lei é uma boa ideia porque ele propõe uma série de medidas para combater o abandono de família. O abandono de família é um problema grave que afeta milhares de famílias brasileiras. O projeto de lei pode ajudar a reduzir o número de casos de abandono de família e a proteger as vítimas desse crime.
Como você pode ajudar a combater o abandono de família?
Existem várias maneiras de ajudar a combater o abandono de família, como:
- Denunciar casos de abandono de família às autoridades competentes;
- Apoiar organizações que trabalham com vítimas de abandono de família;
- Doar para fundos de assistência às vítimas de abandono de família;
- Participar de campanhas de conscientização sobre o problema do abandono de família.
O abandono de família é um problema grave, mas podemos combatê-lo juntos. Vamos fazer a nossa parte para proteger as vítimas desse crime.