Curso de Direito Civil Vol. 2 - Direito das Obrigações - 5 Edicao - Flavio Tartuce

575 palavras · 3 minutos tempo de leitura Direito Didáticos Administração e Negócios Ciências Exatas/Engenharia e tecnologia

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Introdução

O que é Direito das Obrigações?

O direito das obrigações é o ramo do direito civil que regulamenta as relações jurídicas entre credores e devedores. Essas relações são criadas por meio de contratos, atos ilícitos, ou outros fatos jurídicos.

Os Elementos da Obrigação

Toda obrigação possui três elementos essenciais:

Sujeitos: são as pessoas que participam da relação jurídica. O credor é a pessoa que tem o direito de exigir o cumprimento da obrigação, enquanto o devedor é a pessoa que tem o dever de cumprir a obrigação.
Objeto: é o bem ou serviço que deve ser entregue ou prestado pelo devedor.
Vínculo jurídico: é o elo que une o credor e o devedor e que gera o dever de cumprimento da obrigação.

As Fontes das Obrigações

As obrigações podem surgir de diversas fontes, sendo as principais:

Contratos: são acordos de vontades entre duas ou mais pessoas que criam obrigações para as partes.
Atos ilícitos: são ações ou omissões que violam a lei e geram o dever de indenizar a vítima.
Outros fatos jurídicos: são eventos que produzem efeitos jurídicos, como o nascimento, a morte e o casamento.

O Cumprimento da Obrigação

O cumprimento da obrigação é o ato pelo qual o devedor satisfaz o direito do credor. O cumprimento pode ser voluntário ou forçado. O cumprimento voluntário ocorre quando o devedor cumpre a obrigação espontaneamente. O cumprimento forçado ocorre quando o devedor é obrigado a cumprir a obrigação por meio de uma ação judicial.

O Inadimplemento da Obrigação

O inadimplemento da obrigação é o descumprimento da obrigação pelo devedor. O inadimplemento pode ser absoluto ou relativo. O inadimplemento absoluto ocorre quando o devedor não cumpre a obrigação de forma alguma. O inadimplemento relativo ocorre quando o devedor cumpre a obrigação de forma defeituosa.

As Consequências do Inadimplemento da Obrigação

O inadimplemento da obrigação gera diversas consequências para o devedor, sendo as principais:

Mora: é o atraso no cumprimento da obrigação. A mora pode ser simples ou devedora. A mora simples ocorre quando o devedor atrasa o cumprimento da obrigação sem justa causa. A mora devedora ocorre quando o devedor atrasa o cumprimento da obrigação por culpa sua.
Perdas e danos: são os prejuízos sofridos pelo credor em decorrência do inadimplemento da obrigação. As perdas e danos podem ser materiais ou morais. As perdas e danos materiais são os prejuízos financeiros sofridos pelo credor. As perdas e danos morais são os prejuízos não financeiros sofridos pelo credor, como o sofrimento, a angústia e a humilhação.
Resolução do contrato: é a extinção do contrato em decorrência do inadimplemento da obrigação. A resolução do contrato pode ser judicial ou extrajudicial. A resolução judicial ocorre quando o contrato é extinto por meio de uma ação judicial. A resolução extrajudicial ocorre quando o contrato é extinto por acordo entre as partes.

Conclusão

O livro "Curso de Direito Civil Vol. 2 - Direito das Obrigações" de Flávio Tartuce é uma obra completa e atualizada sobre o direito das obrigações. O livro aborda todos os temas relevantes da matéria, desde os conceitos básicos até as questões mais complexas. A linguagem clara e didática do autor torna o livro acessível a todos os leitores, desde os iniciantes até os especialistas.