Contratos de Adesão e Contratos de Consumo - Renata Mandelbaum

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Contratos de Adesão e Contratos de Consumo: Um Guia para o Consumidor

O livro "Contratos de Adesão e Contratos de Consumo", de Renata Mandelbaum, é uma obra essencial para quem deseja entender os direitos do consumidor e se proteger de abusos. A autora, que é advogada e professora de direito, aborda de forma clara e didática os principais aspectos dos contratos de adesão e de consumo, além de fornecer dicas valiosas para o consumidor evitar problemas.

O que são contratos de adesão?

Contratos de adesão são aqueles em que uma das partes, geralmente o consumidor, adere a um contrato previamente elaborado pela outra parte, sem poder negociar as cláusulas. Esses contratos são comuns em diversas áreas, como telefonia, internet, serviços bancários e seguros.

O que são contratos de consumo?

Contratos de consumo são aqueles celebrados entre um fornecedor e um consumidor, pessoa física ou jurídica, que adquire ou utiliza produtos ou serviços para uso pessoal ou familiar. Esses contratos são regulados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Principais características dos contratos de adesão e de consumo

Os contratos de adesão e de consumo apresentam algumas características comuns, como:

• Padronização das cláusulas: As cláusulas dos contratos de adesão e de consumo são padronizadas, ou seja, são iguais para todos os consumidores.
• Desequilíbrio contratual: Os contratos de adesão e de consumo geralmente apresentam um desequilíbrio contratual, pois o consumidor está em posição de inferioridade em relação ao fornecedor.
• Vulnerabilidade do consumidor: O consumidor é considerado vulnerável nas relações de consumo, pois geralmente não possui o mesmo conhecimento e poder de barganha que o fornecedor.

Principais direitos do consumidor nos contratos de adesão e de consumo

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante diversos direitos ao consumidor nos contratos de adesão e de consumo, como:

• Direito à informação: O consumidor tem direito a receber informações claras e precisas sobre os produtos e serviços oferecidos, bem como sobre as condições contratuais.
• Direito à livre escolha: O consumidor tem direito a escolher livremente os produtos e serviços que deseja adquirir, sem ser pressionado ou induzido a contratar.
• Direito à proteção contra cláusulas abusivas: O consumidor tem direito a ser protegido contra cláusulas abusivas nos contratos, como aquelas que limitam a sua responsabilidade ou que o impedem de reclamar.
• Direito à reparação de danos: O consumidor tem direito a ser reparado pelos danos causados por produtos ou serviços defeituosos, ou por cláusulas abusivas nos contratos.

Dicas para o consumidor evitar problemas com contratos de adesão e de consumo

Para evitar problemas com contratos de adesão e de consumo, o consumidor deve tomar alguns cuidados, como:

• Ler atentamente o contrato antes de assinar: O consumidor deve ler atentamente todas as cláusulas do contrato antes de assiná-lo, para se certificar de que entende e concorda com todas elas.
• Não assinar contratos em branco: O consumidor nunca deve assinar contratos em branco, ou seja, sem preencher todas as informações necessárias.
• Exigir a via do contrato assinada pelo fornecedor: O consumidor deve exigir a via do contrato assinada pelo fornecedor, para ter um comprovante da relação contratual.
• Guardar todos os documentos relacionados ao contrato: O consumidor deve guardar todos os documentos relacionados ao contrato, como a proposta, o contrato assinado, as faturas e os recibos, para ter provas em caso de problemas.

Conclusão

O livro "Contratos de Adesão e Contratos de Consumo", de Renata Mandelbaum, é uma obra essencial para quem deseja entender os direitos do consumidor e se proteger de abusos. A autora aborda de forma clara e didática os principais aspectos dos contratos de adesão e de consumo, além de fornecer dicas valiosas para o consumidor evitar problemas.

Se você é um consumidor, recomendo fortemente a leitura deste livro. Ele pode ajudá-lo a entender seus direitos e a se proteger de abusos.