O Mandado de Segurança Manifestado Originariamente ao Excelso Supremo Tribunal Federal

O livro "Mandado de Segurança Manifestado Originariamente ao Excelso Supremo Tribunal Federal" é uma obra jurídica escrita por Alfredo Salman e José de Siqueira Cavalcanti. O livro aborda o tema do mandado de segurança, um instrumento jurídico utilizado para proteger direitos líquidos e certos que tenham sido violados ou ameaçados por ato de autoridade pública.

A obra é dividida em duas partes. A primeira parte trata dos aspectos gerais do mandado de segurança, como sua natureza jurídica, seus requisitos e seus efeitos. A segunda parte analisa a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o mandado de segurança, com destaque para os casos mais relevantes e polêmicos.

O livro é uma referência importante para estudantes, advogados e juízes que atuam na área do direito público. A linguagem é clara e objetiva, o que torna a leitura agradável e fácil de entender.

A Natureza Jurídica do Mandado de Segurança

O mandado de segurança é um instrumento jurídico de natureza constitucional. Ele está previsto no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal, que garante o direito de qualquer pessoa de impetrar mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

O mandado de segurança é um remédio constitucional rápido e eficaz para proteger direitos fundamentais. Ele pode ser impetrado contra qualquer autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público, desde que o direito violado ou ameaçado seja líquido e certo.

Os Requisitos do Mandado de Segurança

Para que o mandado de segurança seja concedido, é necessário que sejam preenchidos os seguintes requisitos:

  • Direito líquido e certo: o direito violado ou ameaçado deve ser líquido e certo, ou seja, deve ser claro, evidente e incontroverso.
  • Autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público: o ato ilegal ou abusivo deve ser praticado por uma autoridade pública ou por um agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
  • Ausência de outra via adequada: não deve haver outra via adequada para proteger o direito violado ou ameaçado.

Os Efeitos do Mandado de Segurança

O mandado de segurança pode ter os seguintes efeitos:

  • Suspensão do ato ilegal ou abusivo: o juiz pode suspender o ato ilegal ou abusivo até que seja julgado o mérito do mandado de segurança.
  • Concessão da liminar: o juiz pode conceder a liminar, que é uma medida provisória que visa a proteger o direito violado ou ameaçado até que seja julgado o mérito do mandado de segurança.
  • Julgamento do mérito: o juiz julga o mérito do mandado de segurança e decide se o ato ilegal ou abusivo deve ser anulado ou mantido.

A Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o Mandado de Segurança

O Supremo Tribunal Federal tem uma vasta jurisprudência sobre o mandado de segurança. Alguns dos casos mais relevantes e polêmicos são:

  • Caso do Mensalão: o Supremo Tribunal Federal concedeu mandado de segurança para anular as condenações dos réus no processo do mensalão. O Tribunal entendeu que o processo foi conduzido de forma irregular e que os réus não tiveram direito a um julgamento justo.
  • Caso da Lei da Ficha Limpa: o Supremo Tribunal Federal concedeu mandado de segurança para suspender a Lei da Ficha Limpa. O Tribunal entendeu que a lei era inconstitucional porque violava o princípio da presunção de inocência.
  • Caso do Marco Civil da Internet: o Supremo Tribunal Federal concedeu mandado de segurança para declarar inconstitucionais alguns dispositivos do Marco Civil da Internet. O Tribunal entendeu que esses dispositivos violavam a liberdade de expressão e a privacidade.

Conclusão

O livro "Mandado de Segurança Manifestado Originariamente ao Excelso Supremo Tribunal Federal" é uma obra jurídica importante que aborda o tema do mandado de segurança de forma clara e objetiva. O livro é uma referência importante para estudantes, advogados e juízes que atuam na área do direito público.