Reforma da Lei de Improbidade Administrativa - Comparada e Comentada

Introdução

A Lei de Improbidade Administrativa (LIA) é uma das principais ferramentas de combate à corrupção no Brasil. Ela foi criada em 1992 e, desde então, tem sido alvo de constantes críticas e discussões.

Em 2018, o Congresso Nacional aprovou uma reforma da LIA, que entrou em vigor em janeiro de 2019. A reforma trouxe diversas mudanças importantes, como a ampliação do rol de atos de improbidade administrativa, o aumento das penas e a criação de novos mecanismos de responsabilização.

O livro

O livro "Reforma da Lei de Improbidade Administrativa - Comparada e Comentada" é uma obra completa e atualizada sobre a LIA. O livro foi escrito por dois renomados juristas: Justen Filho e Marçal Justen Filho.

A obra é dividida em três partes. A primeira parte apresenta uma análise comparada da LIA com outras legislações estrangeiras. A segunda parte comenta os principais artigos da LIA, destacando as mudanças trazidas pela reforma de 2018. A terceira parte traz um apanhado jurisprudencial sobre a LIA.

Principais mudanças trazidas pela reforma de 2018

A reforma de 2018 trouxe diversas mudanças importantes para a LIA. As principais mudanças são:

  • Ampliação do rol de atos de improbidade administrativa: a reforma ampliou o rol de atos de improbidade administrativa, incluindo novos tipos de condutas, como o nepotismo, o tráfico de influência e o enriquecimento ilícito.
  • Aumento das penas: a reforma aumentou as penas para os atos de improbidade administrativa, podendo chegar a 12 anos de prisão.
  • Criação de novos mecanismos de responsabilização: a reforma criou novos mecanismos de responsabilização, como a responsabilização solidária, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos.

Conclusão

O livro "Reforma da Lei de Improbidade Administrativa - Comparada e Comentada" é uma obra essencial para quem quer entender a LIA e suas principais mudanças. O livro é escrito de forma clara e didática, o que o torna acessível a todos os públicos.

A obra é uma referência para estudantes, advogados, juízes e todos os profissionais que atuam na área do direito administrativo.

Sobre os autores

Justen Filho é um renomado jurista brasileiro. Ele é professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e advogado. Justen Filho é autor de diversos livros e artigos sobre direito administrativo.

Marçal Justen Filho é um advogado e professor brasileiro. Ele é mestre em direito pela USP e doutor em direito pela Universidade de Salamanca (Espanha). Marçal Justen Filho é autor de diversos livros e artigos sobre direito administrativo.