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O Que é Direito Autoral - Eduardo J. Vieira Manso

Introdução

O livro "O Que é Direito Autoral" de Eduardo J. Vieira Manso é uma obra essencial para quem quer entender o direito autoral e como ele funciona no Brasil. O livro é escrito de forma clara e acessível, e cobre todos os aspectos do direito autoral, desde os conceitos básicos até as questões mais complexas.

O que é direito autoral?

O direito autoral é um conjunto de normas jurídicas que protegem os direitos dos autores sobre suas obras. Essas normas garantem aos autores o direito de controlar a reprodução, distribuição e exibição de suas obras, bem como o direito de receber remuneração por sua utilização.

Quem é autor?

Autor é a pessoa física ou jurídica que cria uma obra original. A obra pode ser literária, artística, musical, cinematográfica, fotográfica, entre outras.

O que é uma obra protegida?

Uma obra protegida é uma obra que atende aos requisitos de originalidade e fixação. A originalidade significa que a obra deve ser única e distinta de outras obras. A fixação significa que a obra deve ser registrada em um meio físico, como papel, tela, filme, entre outros.

Quais são os direitos do autor?

Os direitos do autor incluem o direito de:

• Reproduzir a obra;
• Distribuir a obra;
• Exibir a obra;
• Traduzir a obra;
• Adaptar a obra;
• Explorar a obra comercialmente.

Como o direito autoral é protegido?

O direito autoral é protegido por meio de leis e regulamentos específicos. No Brasil, a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) é a principal norma que regulamenta o direito autoral.

Quais são as exceções ao direito autoral?

Existem algumas exceções ao direito autoral, como o uso justo e o domínio público. O uso justo permite o uso de obras protegidas sem a autorização do autor em determinadas situações, como pesquisa, ensino e crítica. O domínio público é o conjunto de obras que não estão mais protegidas pelo direito autoral, geralmente porque o prazo de proteção expirou.

Conclusão

O direito autoral é um tema complexo e em constante evolução. O livro "O Que é Direito Autoral" de Eduardo J. Vieira Manso é uma excelente fonte de informação para quem quer entender o direito autoral e como ele funciona no Brasil.