O Penhor no Direito Brasileiro - Orlando Aragão Neto
O Penhor no Direito Brasileiro - Orlando Aragão Neto
Introdução
O livro "O Penhor no Direito Brasileiro", de Orlando Aragão Neto, é uma obra completa e atualizada sobre o tema. O autor aborda todos os aspectos do penhor, desde a sua conceituação até a sua execução, passando pela sua constituição, efeitos e extinção.
A obra é dividida em três partes. A primeira parte trata do penhor em geral, abordando sua natureza jurídica, seus elementos essenciais e suas espécies. A segunda parte trata do penhor convencional, que é o penhor constituído por contrato. A terceira parte trata do penhor legal, que é o penhor constituído por lei.
O Penhor em Geral
O penhor é um direito real de garantia que confere ao credor a posse de um bem móvel ou imóvel do devedor, como garantia do cumprimento de uma obrigação. O penhor é um direito acessório, ou seja, depende da existência de uma obrigação principal.
Os elementos essenciais do penhor são:
- O bem penhorado: é o bem móvel ou imóvel que é dado em garantia.
- O credor pignoratício: é o credor da obrigação garantida pelo penhor.
- O devedor pignorante: é o devedor da obrigação garantida pelo penhor.
O penhor pode ser convencional ou legal. O penhor convencional é o penhor constituído por contrato. O penhor legal é o penhor constituído por lei.
O Penhor Convencional
O penhor convencional é o penhor constituído por contrato. O contrato de penhor deve ser escrito e conter os seguintes requisitos:
- A identificação do bem penhorado.
- O valor da dívida garantida pelo penhor.
- O prazo de pagamento da dívida.
- A taxa de juros da dívida.
- As condições de execução do penhor.
O penhor convencional pode ser constituído sobre bens móveis ou imóveis. O penhor sobre bens móveis é chamado de penhor mobiliário. O penhor sobre bens imóveis é chamado de penhor imobiliário.
O Penhor Legal
O penhor legal é o penhor constituído por lei. O penhor legal é previsto em diversos dispositivos legais, como o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei de Falências.
O penhor legal pode ser constituído sobre bens móveis ou imóveis. O penhor legal sobre bens móveis é chamado de penhor mobiliário legal. O penhor legal sobre bens imóveis é chamado de penhor imobiliário legal.
Efeitos do Penhor
O penhor confere ao credor pignoratício os seguintes direitos:
- O direito de reter o bem penhorado até o pagamento da dívida garantida pelo penhor.
- O direito de executar o penhor, caso a dívida não seja paga no prazo estipulado.
- O direito de preferência no pagamento da dívida, em caso de concurso de credores.
O penhor também impõe ao credor pignoratício os seguintes deveres:
- O dever de conservar o bem penhorado.
- O dever de indenizar o devedor pignorante por eventuais danos causados ao bem penhorado.
- O dever de restituir o bem penhorado ao devedor pignorante, caso a dívida seja paga no prazo estipulado.
Extinção do Penhor
O penhor se extingue nas seguintes hipóteses:
- Pelo pagamento da dívida garantida pelo penhor.
- Pela renúncia do credor pignoratício ao penhor.
- Pela perda ou destruição do bem penhorado.
- Pela adjudicação do bem penhorado ao credor pignoratício.
Conclusão
O livro "O Penhor no Direito Brasileiro", de Orlando Aragão Neto, é uma obra completa e atualizada sobre o tema. O autor aborda todos os aspectos do penhor, desde a sua conceituação até a sua execução, passando pela sua constituição, efeitos e extinção.
A obra é de leitura obrigatória para todos os profissionais do direito que atuam na área de garantias reais.