Capa do Livro Prática Forense Civil - Jorge Sincorá dos Santos

Prática Forense Civil - Jorge Sincorá dos Santos

687 palavras · 4 minutos tempo de leitura Direito Administração e Negócios Ciências Exatas/Engenharia e tecnologia Biografias e Memórias

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Prática Forense Civil: Um Guia Completo para o Direito Processual Civil Brasileiro

O livro "Prática Forense Civil" de Jorge Sincorá dos Santos é um guia completo para o direito processual civil brasileiro. Escrito de forma clara e divertida, o livro aborda todos os aspectos do processo civil, desde a petição inicial até a execução da sentença.

O que é Direito Processual Civil?

O direito processual civil é o ramo do direito que regula o processo civil, ou seja, o conjunto de normas que disciplinam a forma como os processos judiciais são conduzidos. O direito processual civil é importante porque garante que os processos judiciais sejam justos e imparciais, e que os direitos das partes sejam respeitados.

O que é o Processo Civil?

O processo civil é o conjunto de atos que são praticados para resolver um litígio entre duas ou mais partes. O processo civil começa com a petição inicial, que é o documento em que o autor da ação expõe os fatos e fundamentos jurídicos de seu pedido. A petição inicial é então distribuída a um juiz, que decidirá se aceita ou não a ação. Se a ação for aceita, o juiz determinará a citação do réu, que é o documento em que o réu é notificado da existência do processo e é convidado a se defender. O réu então apresenta sua contestação, que é o documento em que expõe os fatos e fundamentos jurídicos de sua defesa. Após a contestação, o juiz pode determinar a produção de provas, que são os meios de que as partes se utilizam para provar suas alegações. As provas podem ser testemunhais, documentais, periciais, etc. Após a produção de provas, o juiz proferirá a sentença, que é o documento em que o juiz decide o processo. A sentença pode ser favorável ao autor, ao réu ou a ambos.

Os Princípios do Processo Civil

O processo civil é regido por uma série de princípios, que são as normas fundamentais que orientam a sua condução. Os principais princípios do processo civil são:

  • O princípio da legalidade: o processo civil deve ser conduzido de acordo com a lei.
  • O princípio da imparcialidade: o juiz deve ser imparcial e não pode favorecer nenhuma das partes.
  • O princípio da igualdade: as partes devem ser tratadas de forma igualitária pelo juiz.
  • O princípio da publicidade: os atos do processo civil devem ser públicos, ou seja, qualquer pessoa pode ter acesso a eles.
  • O princípio da celeridade: o processo civil deve ser célere, ou seja, deve ser conduzido de forma rápida e eficiente.

As Fases do Processo Civil

O processo civil é dividido em três fases:

  • A fase postulatória: é a fase em que as partes apresentam suas alegações e provas.
  • A fase instrutória: é a fase em que o juiz determina a produção de provas.
  • A fase decisória: é a fase em que o juiz proferirá a sentença.

Os Recursos no Processo Civil

Os recursos são os meios que as partes têm para impugnar as decisões judiciais. Os principais recursos no processo civil são:

  • O recurso de apelação: é o recurso que é interposto contra as sentenças.
  • O recurso de agravo: é o recurso que é interposto contra as decisões interlocutórias, ou seja, as decisões que não são sentenças.
  • O recurso de embargos de declaração: é o recurso que é interposto para esclarecer ou corrigir uma decisão judicial.

A Execução da Sentença

A execução da sentença é a fase do processo civil em que a sentença é cumprida. A execução da sentença pode ser feita de forma voluntária ou forçada. A execução voluntária é quando o réu cumpre a sentença espontaneamente. A execução forçada é quando o réu não cumpre a sentença espontaneamente e o autor da ação tem que recorrer ao Poder Judiciário para que a sentença seja cumprida.

Conclusão

O livro "Prática Forense Civil" de Jorge Sincorá dos Santos é um guia completo para o direito processual civil brasileiro. Escrito de forma clara e divertida, o livro aborda todos os aspectos do processo civil, desde a petição inicial até a execução da sentença. O livro é essencial para estudantes de direito, advogados e juízes.

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