Resolução do Contrato por Inadimplemento - Araken de Assis
Resumo do livro "Resolução do Contrato por Inadimplemento" de Araken de Assis
O livro "Resolução do Contrato por Inadimplemento" de Araken de Assis é uma obra jurídica que aborda de forma abrangente e aprofundada o tema da resolução do contrato por inadimplemento. O autor, um renomado jurista brasileiro, analisa os diversos aspectos jurídicos relacionados à resolução contratual, trazendo à tona questões como a natureza jurídica da resolução, os requisitos para sua configuração, os efeitos da resolução e as hipóteses de resolução parcial.
Natureza jurídica da resolução do contrato
Araken de Assis inicia sua análise discorrendo sobre a natureza jurídica da resolução do contrato. O autor afirma que a resolução é uma sanção contratual que visa restabelecer o equilíbrio das prestações entre as partes, rompendo o vínculo obrigacional existente entre elas. A resolução pode ser judicial ou extrajudicial, sendo que a primeira é decretada pelo juiz em uma ação judicial, enquanto a segunda é realizada pelas próprias partes, sem a necessidade de intervenção judicial.
Requisitos para a configuração da resolução do contrato
Para que a resolução do contrato seja configurada, é necessário que estejam presentes determinados requisitos. O autor elenca os seguintes requisitos:
- Inadimplemento: o inadimplemento é o descumprimento de uma obrigação contratual por uma das partes. O inadimplemento pode ser total ou parcial, definitivo ou temporário.
- Imputabilidade: o inadimplemento deve ser imputável à parte que o cometeu. Isso significa que a parte deve ter agido com culpa ou dolo, ou seja, deve ter tido a intenção de descumprir o contrato.
- Interesse da parte inocente: a resolução do contrato só será decretada se houver interesse da parte inocente. Isso significa que a parte que não cometeu o inadimplemento deve ter sofrido um prejuízo em decorrência do descumprimento contratual.
Efeitos da resolução do contrato
A resolução do contrato produz diversos efeitos jurídicos. O autor destaca os seguintes efeitos:
- Extinção do contrato: a resolução do contrato extingue o vínculo obrigacional existente entre as partes. Isso significa que as partes não estão mais obrigadas a cumprir as prestações contratuais.
- Restituição das prestações: as partes devem restituir as prestações que já foram cumpridas. Isso significa que a parte que recebeu a prestação deve devolvê-la à parte que a realizou.
- Perdas e danos: a parte que cometeu o inadimplemento deve indenizar a parte inocente pelos prejuízos que sofreu em decorrência do descumprimento contratual.
Hipóteses de resolução parcial
Em alguns casos, é possível a resolução parcial do contrato. Isso significa que apenas uma parte do contrato é extinta, enquanto a outra parte permanece em vigor. O autor elenca as seguintes hipóteses de resolução parcial:
- Resolução parcial por inadimplemento de uma das partes: se uma das partes comete inadimplemento em relação a uma parte do contrato, a outra parte pode resolver o contrato apenas em relação a essa parte.
- Resolução parcial por acordo das partes: as partes podem acordar em resolver o contrato apenas em relação a uma parte dele.
Conclusão
O livro "Resolução do Contrato por Inadimplemento" de Araken de Assis é uma obra jurídica de grande relevância para o estudo do direito contratual. O autor analisa de forma abrangente e aprofundada o tema da resolução do contrato por inadimplemento, trazendo à tona questões como a natureza jurídica da resolução, os requisitos para sua configuração, os efeitos da resolução e as hipóteses de resolução parcial. A obra é recomendada para estudantes, professores e profissionais do direito que desejam se aprofundar no estudo do direito contratual.