Recursos Cíveis - Luiz Orione Neto
451 palavras · 3 minutos tempo de leitura Direito Biografias e Memórias Religião e Espiritualidade Autoajuda
Recursos Cíveis: Um Guia Completo e Descontraído
O livro "Recursos Cíveis" de Luiz Orione Neto é um guia completo e descontraído sobre os recursos cíveis. Escrito de forma clara e divertida, o livro aborda todos os aspectos dos recursos cíveis, desde os conceitos básicos até as questões mais complexas.
O que são recursos cíveis?
Recursos cíveis são instrumentos processuais que permitem às partes inconformadas com uma decisão judicial recorrer a uma instância superior para que a decisão seja revista. Os recursos cíveis são regulados pelo Código de Processo Civil (CPC) e podem ser interpostos contra decisões de primeira instância ou de segunda instância.
Quais são os principais tipos de recursos cíveis?
Os principais tipos de recursos cíveis são:
- Apelação: é o recurso mais comum e pode ser interposto contra decisões de primeira instância. A apelação é julgada por um tribunal de segunda instância, que pode confirmar, reformar ou anular a decisão recorrida.
- Agravo de instrumento: é um recurso que pode ser interposto contra decisões interlocutórias, ou seja, decisões que não põem fim ao processo. O agravo de instrumento é julgado por um tribunal de segunda instância, que pode confirmar, reformar ou anular a decisão recorrida.
- Recurso especial: é um recurso que pode ser interposto contra decisões de segunda instância que violam a lei federal ou a Constituição Federal. O recurso especial é julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- Recurso extraordinário: é um recurso que pode ser interposto contra decisões de segunda instância que violam a Constituição Federal. O recurso extraordinário é julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Como interpor um recurso cível?
Para interpor um recurso cível, é necessário apresentar uma petição de recurso ao tribunal competente. A petição de recurso deve conter os seguintes requisitos:
- Nome e qualificação das partes;
- Número do processo;
- Decisão recorrida;
- Fundamentação do recurso;
- Pedido de provimento do recurso.
Prazos para interposição de recursos cíveis
Os prazos para interposição de recursos cíveis variam de acordo com o tipo de recurso. Os principais prazos são:
- Apelação: 15 dias;
- Agravo de instrumento: 10 dias;
- Recurso especial: 15 dias;
- Recurso extraordinário: 30 dias.
Efeitos dos recursos cíveis
Os recursos cíveis têm diversos efeitos, entre eles:
- Suspendem a execução da decisão recorrida;
- Podem levar à reforma ou anulação da decisão recorrida;
- Podem gerar a necessidade de um novo julgamento do processo.
Recursos Cíveis: Um Guia Completo e Descontraído
O livro "Recursos Cíveis" de Luiz Orione Neto é um guia completo e descontraído sobre os recursos cíveis. Escrito de forma clara e divertida, o livro aborda todos os aspectos dos recursos cíveis, desde os conceitos básicos até as questões mais complexas.
Se você é advogado, estudante de direito ou qualquer pessoa interessada em recursos cíveis, este livro é para você!