Recurso de Agravo - Teoria e Prática - Gediel Claudino de Araujo Júnior
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Recurso de Agravo: Teoria e Prática
O livro "Recurso de Agravo - Teoria e Prática", de Gediel Claudino de Araujo Júnior, é uma obra completa e atualizada sobre o recurso de agravo no processo civil brasileiro. O autor, com sua vasta experiência na área, aborda de forma clara e didática todos os aspectos do recurso, desde sua natureza jurídica até sua interposição e julgamento.
Natureza Jurídica do Recurso de Agravo
O recurso de agravo é um recurso ordinário, de efeito devolutivo e suspensivo, que visa à reforma ou à anulação de decisões interlocutórias proferidas em primeira instância. É cabível contra decisões que não põem fim ao processo, mas que podem causar prejuízo irreparável à parte.
Cabimento do Recurso de Agravo
O recurso de agravo é cabível contra as seguintes decisões interlocutórias:
- Decisões que concedem ou denegam tutela antecipada;
- Decisões que concedem ou denegam liminar;
- Decisões que indeferem a petição inicial;
- Decisões que julgam antecipadamente a lide;
- Decisões que rejeitam a exceção de incompetência;
- Decisões que decretam a revelia;
- Decisões que ordenam a produção de provas;
- Decisões que fixam honorários advocatícios;
- Decisões que homologam acordos e transações;
- Decisões que concedem ou denegam a gratuidade da justiça.
Interposição do Recurso de Agravo
O recurso de agravo deve ser interposto no prazo de 15 dias úteis, contados da ciência da decisão agravada. O recurso deve ser dirigido ao tribunal de segunda instância competente e deve conter os seguintes requisitos:
- Nome e qualificação do recorrente;
- Nome e qualificação do recorrido;
- Número do processo;
- Decisão agravada;
- Fundamentação do recurso;
- Pedido de reforma ou anulação da decisão agravada.
Julgamento do Recurso de Agravo
O recurso de agravo será julgado pelo tribunal de segunda instância competente, que poderá:
- Dar provimento ao recurso e reformar ou anular a decisão agravada;
- Negar provimento ao recurso e manter a decisão agravada;
- Determinar a realização de diligências para melhor julgar o recurso.
Efeitos do Recurso de Agravo
O recurso de agravo tem efeito devolutivo e suspensivo. O efeito devolutivo significa que o tribunal de segunda instância poderá conhecer de todas as questões suscitadas no recurso, ainda que não tenham sido apreciadas pelo juízo de primeira instância. O efeito suspensivo significa que a decisão agravada não poderá ser executada enquanto o recurso estiver pendente de julgamento.
Conclusão
O recurso de agravo é um importante instrumento processual que permite às partes obter a reforma ou a anulação de decisões interlocutórias que podem causar prejuízo irreparável. O livro "Recurso de Agravo - Teoria e Prática", de Gediel Claudino de Araujo Júnior, é uma obra completa e atualizada sobre o recurso de agravo, que aborda de forma clara e didática todos os aspectos do recurso, desde sua natureza jurídica até sua interposição e julgamento.