Processo de Execução - Enrico Tullio Liebman

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Processo de Execução - Enrico Tullio Liebman

O livro "Processo de Execução" de Enrico Tullio Liebman é uma obra fundamental para quem deseja compreender o direito processual civil brasileiro. O autor, um dos maiores juristas do país, aborda de forma clara e didática os principais aspectos do processo de execução, desde a sua natureza jurídica até os recursos cabíveis.

Natureza jurídica do processo de execução

Liebman inicia o livro abordando a natureza jurídica do processo de execução. Ele explica que o processo de execução é um processo autônomo, que se inicia com a propositura da ação de execução e se encerra com a satisfação do crédito do exequente. O autor também destaca que o processo de execução é um processo de direito privado, pois visa à satisfação de um interesse privado do exequente.

Pressupostos processuais do processo de execução

Liebman também aborda os pressupostos processuais do processo de execução. Ele explica que os pressupostos processuais são as condições necessárias para que o processo de execução possa ser instaurado e se desenvolver regularmente. Os pressupostos processuais do processo de execução são:

• A existência de um título executivo;
• A capacidade do exequente para executar;
• A legitimidade do exequente para executar;
• A inexistência de causas impeditivas da execução.

Título executivo

O título executivo é o documento que comprova a existência de uma obrigação líquida, certa e exigível. O título executivo pode ser judicial ou extrajudicial. Os títulos executivos judiciais são as sentenças, os acórdãos e os despachos que condenam o réu a pagar uma quantia certa. Os títulos executivos extrajudiciais são os contratos, os cheques, as notas promissórias e as letras de câmbio.

Capacidade do exequente para executar

A capacidade do exequente para executar é a aptidão do exequente para exercer os atos processuais necessários à execução. A capacidade do exequente para executar é regulada pelo Código de Processo Civil. O Código de Processo Civil estabelece que são capazes para executar as pessoas maiores de 18 anos, as pessoas emancipadas e as pessoas jurídicas.

Legitimidade do exequente para executar

A legitimidade do exequente para executar é a qualidade do exequente para exigir o cumprimento da obrigação contida no título executivo. A legitimidade do exequente para executar é regulada pelo Código de Processo Civil. O Código de Processo Civil estabelece que são legítimos para executar as pessoas que são titulares do direito material que está sendo executado.

Inexistência de causas impeditivas da execução

As causas impeditivas da execução são os fatos que impedem o prosseguimento do processo de execução. As causas impeditivas da execução são reguladas pelo Código de Processo Civil. O Código de Processo Civil estabelece que são causas impeditivas da execução:

• A morte do executado;
• A insolvência do executado;
• A impenhorabilidade dos bens do executado;
• A prescrição da dívida.

Fases do processo de execução

O processo de execução se divide em três fases:

• A fase de cumprimento voluntário;
• A fase de cumprimento forçado;
• A fase de liquidação e distribuição.

Fase de cumprimento voluntário

A fase de cumprimento voluntário é a primeira fase do processo de execução. Nesta fase, o executado é intimado a cumprir a obrigação contida no título executivo no prazo de 15 dias. Se o executado cumprir a obrigação no prazo, o processo de execução será extinto.

Fase de cumprimento forçado

A fase de cumprimento forçado é a segunda fase do processo de execução. Nesta fase, o exequente pode utilizar os meios legais para compelir o executado a cumprir a obrigação contida no título executivo. Os meios legais para compelir o executado a cumprir a obrigação são:

• A penhora;
• A avaliação;
• A alienação;
• A adjudicação;
• A imissão na posse.

Fase de liquidação e distribuição

A fase de liquidação e distribuição é a terceira fase do processo de execução. Nesta fase, o valor arrecadado com a alienação dos bens do executado é distribuído entre os credores. A distribuição do valor arrecadado é feita de acordo com a ordem de preferência dos créditos.

Recursos cabíveis no processo de execução

Os recursos cabíveis no processo de execução são:

• O agravo de instrumento;
• O recurso de apelação;
• O recurso especial;
• O recurso extraordinário.

Conclusão

O livro "Processo de Execução" de Enrico Tullio Liebman é uma obra fundamental para quem deseja compreender o direito processual civil brasileiro. O autor aborda de forma clara e didática os principais aspectos do processo de execução, desde a sua natureza jurídica até os recursos cabíveis. O livro é recomendado para estudantes de direito, advogados e juízes.