Problemas de Processo Judicial Tributário

O livro "Problemas de Processo Judicial Tributário", de Valdir de Oliveira Rocha, é uma obra fundamental para quem deseja compreender o funcionamento do processo judicial tributário no Brasil. O livro aborda de forma clara e didática os principais temas do processo tributário, desde a fase administrativa até a fase judicial.

Aspectos Gerais do Processo Judicial Tributário

O livro começa abordando os aspectos gerais do processo judicial tributário, como a natureza jurídica do processo, os princípios que o regem e as partes envolvidas. O autor também discute a competência dos juízes e tribunais para julgar as causas tributárias e os prazos processuais.

A Fase Administrativa do Processo Tributário

A fase administrativa do processo tributário é a fase em que o contribuinte contesta o lançamento do tributo perante o próprio Fisco. O livro aborda os principais recursos administrativos disponíveis ao contribuinte, como o recurso de reconsideração, o recurso de apelação e o recurso especial.

A Fase Judicial do Processo Tributário

A fase judicial do processo tributário é a fase em que o contribuinte contesta o lançamento do tributo perante o Poder Judiciário. O livro aborda os principais procedimentos da fase judicial, como a petição inicial, a contestação, a produção de provas e o julgamento.

Os Recursos no Processo Judicial Tributário

O livro também aborda os recursos disponíveis às partes no processo judicial tributário, como o recurso de apelação, o recurso especial e o recurso extraordinário. O autor discute os requisitos e os prazos para interposição dos recursos, bem como os efeitos dos recursos.

A Execução Fiscal

A execução fiscal é a fase do processo judicial tributário em que o Fisco busca satisfazer o crédito tributário. O livro aborda os principais procedimentos da execução fiscal, como a penhora, a avaliação e a alienação de bens.

O Mandado de Segurança no Processo Tributário

O mandado de segurança é uma ação constitucional que pode ser utilizada pelo contribuinte para proteger seus direitos fundamentais violados por ato do Fisco. O livro aborda os requisitos e os prazos para a impetração do mandado de segurança, bem como os efeitos do mandado de segurança.

A Ação Popular no Processo Tributário

A ação popular é uma ação constitucional que pode ser utilizada por qualquer cidadão para proteger os direitos coletivos violados por ato do Fisco. O livro aborda os requisitos e os prazos para a propositura da ação popular, bem como os efeitos da ação popular.

O Processo Tributário e os Direitos Fundamentais

O livro também aborda a relação entre o processo tributário e os direitos fundamentais. O autor discute como os direitos fundamentais podem ser afetados pelo processo tributário e como o processo tributário pode ser utilizado para proteger os direitos fundamentais.

Problemas de Processo Judicial Tributário - Valdir de Oliveira Rocha