Prática dos Recursos Especial e Extraordinário - Giovanni Mansur Solha Pantuzzo
437 palavras · 3 minutos tempo de leitura Administração e Negócios Direito Biografias e Memórias Autoajuda
Prática dos Recursos Especial e Extraordinário - Giovanni Mansur Solha Pantuzzo
Introdução
O livro "Prática dos Recursos Especial e Extraordinário" de Giovanni Mansur Solha Pantuzzo é uma obra completa e atualizada sobre os recursos especial e extraordinário, dois importantes instrumentos processuais que permitem às partes questionar decisões judiciais proferidas em última instância.
O Recurso Especial
O recurso especial é um recurso cabível contra decisões proferidas por tribunais de segunda instância, quando a decisão recorrida:
- Diverge da jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- Contraria súmula do STJ;
- Contraria lei federal ou tratado internacional;
- Declara a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal;
- Nega vigência a lei federal ou tratado internacional.
O Recurso Extraordinário
O recurso extraordinário é um recurso cabível contra decisões proferidas por tribunais de segunda instância, quando a decisão recorrida:
- Contraria a Constituição Federal;
- Nega vigência a lei federal ou tratado internacional;
- Declara a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
O Processamento dos Recursos Especial e Extraordinário
O processamento dos recursos especial e extraordinário é complexo e envolve diversas etapas, que incluem:
- A interposição do recurso;
- O preparo do recurso;
- A remessa do recurso ao tribunal superior;
- O julgamento do recurso pelo tribunal superior.
A Interposição do Recurso
O recurso especial e o recurso extraordinário devem ser interpostos no prazo de 15 dias úteis, contados da data da publicação da decisão recorrida.
O recurso deve ser interposto por advogado e deve conter:
- A identificação do recorrente e do recorrido;
- A indicação do tribunal recorrido;
- A indicação da decisão recorrida;
- Os fundamentos do recurso;
- O pedido de provimento do recurso.
O Preparo do Recurso
O recurso especial e o recurso extraordinário devem ser preparados no prazo de 15 dias úteis, contados da data da interposição do recurso.
O preparo do recurso consiste no pagamento das custas processuais e do depósito recursal.
A Remessa do Recurso ao Tribunal Superior
O recurso especial e o recurso extraordinário devem ser remetidos ao tribunal superior no prazo de 10 dias úteis, contados da data do preparo do recurso.
O Julgamento do Recurso pelo Tribunal Superior
O recurso especial e o recurso extraordinário são julgados pelo tribunal superior em sessão pública.
O tribunal superior pode dar provimento ao recurso, negar provimento ao recurso ou declarar a nulidade do recurso.
Conclusão
O livro "Prática dos Recursos Especial e Extraordinário" de Giovanni Mansur Solha Pantuzzo é uma obra essencial para advogados, juízes e estudantes de direito que desejam se aprofundar no estudo dos recursos especial e extraordinário.
O livro é completo, atualizado e de fácil compreensão, o que o torna uma referência importante para quem atua na área do direito processual civil.