Prática dos Recursos Especial e Extraordinário - Giovanni Mansur Solha Pantuzzo

Introdução

O livro "Prática dos Recursos Especial e Extraordinário" de Giovanni Mansur Solha Pantuzzo é uma obra completa e atualizada sobre os recursos especial e extraordinário, dois importantes instrumentos processuais que permitem às partes questionar decisões judiciais proferidas em última instância.

O Recurso Especial

O recurso especial é um recurso cabível contra decisões proferidas por tribunais de segunda instância, quando a decisão recorrida:

• Diverge da jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
• Contraria súmula do STJ;
• Contraria lei federal ou tratado internacional;
• Declara a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal;
• Nega vigência a lei federal ou tratado internacional.

O Recurso Extraordinário

O recurso extraordinário é um recurso cabível contra decisões proferidas por tribunais de segunda instância, quando a decisão recorrida:

• Contraria a Constituição Federal;
• Nega vigência a lei federal ou tratado internacional;
• Declara a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

O Processamento dos Recursos Especial e Extraordinário

O processamento dos recursos especial e extraordinário é complexo e envolve diversas etapas, que incluem:

• A interposição do recurso;
• O preparo do recurso;
• A remessa do recurso ao tribunal superior;
• O julgamento do recurso pelo tribunal superior.

A Interposição do Recurso

O recurso especial e o recurso extraordinário devem ser interpostos no prazo de 15 dias úteis, contados da data da publicação da decisão recorrida.

O recurso deve ser interposto por advogado e deve conter:

• A identificação do recorrente e do recorrido;
• A indicação do tribunal recorrido;
• A indicação da decisão recorrida;
• Os fundamentos do recurso;
• O pedido de provimento do recurso.

O Preparo do Recurso

O recurso especial e o recurso extraordinário devem ser preparados no prazo de 15 dias úteis, contados da data da interposição do recurso.

O preparo do recurso consiste no pagamento das custas processuais e do depósito recursal.

A Remessa do Recurso ao Tribunal Superior

O recurso especial e o recurso extraordinário devem ser remetidos ao tribunal superior no prazo de 10 dias úteis, contados da data do preparo do recurso.

O Julgamento do Recurso pelo Tribunal Superior

O recurso especial e o recurso extraordinário são julgados pelo tribunal superior em sessão pública.

O tribunal superior pode dar provimento ao recurso, negar provimento ao recurso ou declarar a nulidade do recurso.

Conclusão

O livro "Prática dos Recursos Especial e Extraordinário" de Giovanni Mansur Solha Pantuzzo é uma obra essencial para advogados, juízes e estudantes de direito que desejam se aprofundar no estudo dos recursos especial e extraordinário.

O livro é completo, atualizado e de fácil compreensão, o que o torna uma referência importante para quem atua na área do direito processual civil.