Do Crime Continuado - Ney Fayet Junior
462 palavras · 3 minutos tempo de leitura Direito Policial e Suspense Biografias e Memórias Literatura Estrangeira
Do Crime Continuado - Ney Fayet Junior
O livro "Do Crime Continuado" de Ney Fayet Junior é uma obra jurídica que aborda o tema do crime continuado, um conceito jurídico que se refere à prática de uma série de crimes da mesma natureza, em um curto espaço de tempo, com o mesmo objetivo e com a mesma vítima. O autor analisa o conceito de crime continuado, sua evolução histórica, seus elementos constitutivos e as consequências jurídicas que ele acarreta.
O Conceito de Crime Continuado
O crime continuado é definido como a prática de uma série de crimes da mesma natureza, em um curto espaço de tempo, com o mesmo objetivo e com a mesma vítima. Para que haja crime continuado, é necessário que os crimes sejam praticados com unidade de desígnio, ou seja, com o mesmo objetivo, e que haja uma conexão temporal entre eles, ou seja, que sejam praticados em um curto espaço de tempo.
A Evolução Histórica do Crime Continuado
O conceito de crime continuado surgiu na Alemanha, no século XIX, e foi posteriormente adotado por outros países, como o Brasil. No Brasil, o crime continuado foi introduzido no Código Penal de 1940, e sofreu algumas alterações ao longo dos anos. Atualmente, o crime continuado está previsto no artigo 71 do Código Penal, que define o crime continuado como "a prática de dois ou mais crimes da mesma espécie, em concurso material, com unidade de desígnio e em curto espaço de tempo".
Os Elementos Constitutivos do Crime Continuado
Para que haja crime continuado, é necessário que estejam presentes os seguintes elementos constitutivos:
- Pluralidade de crimes: é necessário que haja a prática de dois ou mais crimes da mesma natureza.
- Unidade de desígnio: os crimes devem ser praticados com o mesmo objetivo.
- Conexão temporal: os crimes devem ser praticados em um curto espaço de tempo.
As Consequências Jurídicas do Crime Continuado
O crime continuado acarreta algumas consequências jurídicas, como:
- Aumento da pena: a pena para o crime continuado é aumentada em até metade da pena prevista para o crime mais grave.
- Impossibilidade de progressão de regime: o condenado por crime continuado não pode progredir de regime prisional, ou seja, não pode passar do regime fechado para o semiaberto ou para o aberto.
- Impossibilidade de livramento condicional: o condenado por crime continuado não pode obter livramento condicional, ou seja, não pode ser solto antes de cumprir a pena integralmente.
Conclusão
O crime continuado é um conceito jurídico complexo, mas de grande importância para o Direito Penal. O livro "Do Crime Continuado" de Ney Fayet Junior é uma obra jurídica que aborda o tema de forma clara e didática, tornando-o acessível a todos os interessados no assunto. O livro é uma leitura obrigatória para estudantes de Direito, advogados, juízes e promotores de justiça.