Capa do Livro Direito Intertemporal e o Novo Código Civil - Antonio Jeová Santos

Direito Intertemporal e o Novo Código Civil: Uma Jornada no Tempo

Autor: Antonio Jeová Santos

Editora: Saraiva

Ano: 2022

Número de páginas: 448

Introdução

O livro "Direito Intertemporal e o Novo Código Civil" é uma obra essencial para estudantes, profissionais e pesquisadores do Direito. Escrito pelo renomado jurista Antonio Jeová Santos, o livro aborda de forma clara e didática os principais temas relacionados ao direito intertemporal, ou seja, o conjunto de normas que regulam a aplicação das leis no tempo.

O que é Direito Intertemporal?

O direito intertemporal é o ramo do direito que se ocupa da aplicação das leis no tempo. Ele regula as relações jurídicas que se estendem no tempo, como os contratos de longa duração, as relações de família e as sucessões.

Princípios do Direito Intertemporal

Os princípios do direito intertemporal são as regras gerais que orientam a aplicação das leis no tempo. Os principais princípios são:

Princípio da irretroatividade: as leis não podem retroagir para prejudicar direitos adquiridos.
Princípio da aplicação imediata: as leis entram em vigor imediatamente, salvo disposição em contrário.
Princípio da continuidade: as leis continuam em vigor até que sejam revogadas ou alteradas.
Princípio da territorialidade: as leis se aplicam ao território do país em que foram promulgadas.

O Novo Código Civil e o Direito Intertemporal

O Novo Código Civil, em vigor desde 2002, trouxe importantes mudanças no direito intertemporal. As principais mudanças são:

Adoção do princípio da irretroatividade absoluta: o Novo Código Civil estabelece que as leis não podem retroagir para prejudicar direitos adquiridos, mesmo que sejam mais benéficas.
Ampliação do princípio da aplicação imediata: o Novo Código Civil estabelece que as leis entram em vigor imediatamente, mesmo que não tenham sido regulamentadas.
Reformulação do princípio da continuidade: o Novo Código Civil estabelece que as leis continuam em vigor até que sejam revogadas ou alteradas, mesmo que tenham sido declaradas inconstitucionais.

Conclusão

O livro é dividido em três partes. A primeira parte aborda os conceitos básicos do direito intertemporal, como o conceito de lei, o conceito de tempo e o conceito de direito adquirido. A segunda parte aborda os princípios do direito intertemporal, como o princípio da irretroatividade, o princípio da aplicação imediata, o princípio da continuidade e o princípio da territorialidade. A terceira parte aborda as principais mudanças trazidas pelo Novo Código Civil no direito intertemporal.

O livro é uma leitura obrigatória para todos aqueles que se interessam pelo direito intertemporal. É uma obra clara, didática e completa, que aborda todos os principais temas relacionados ao assunto.