Direito de Apelar Em Liberdade - Luiz Flávio Gomes

578 palavras · 3 minutos tempo de leitura Direito Biografias e Memórias Literatura Estrangeira Policial e Suspense

Direito de Apelar Em Liberdade - Luiz Flávio Gomes

Um livro sobre o direito de apelar em liberdade no Brasil

O livro "Direito de Apelar Em Liberdade" é uma obra do jurista Luiz Flávio Gomes que trata do direito de apelar em liberdade no Brasil. A obra é dividida em três partes, sendo a primeira dedicada à análise do direito de apelar em liberdade no ordenamento jurídico brasileiro, a segunda à análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema e a terceira à análise da doutrina sobre o tema.

Parte I: O direito de apelar em liberdade no ordenamento jurídico brasileiro

Na primeira parte do livro, Luiz Flávio Gomes analisa o direito de apelar em liberdade no ordenamento jurídico brasileiro. O autor inicia sua análise pela Constituição Federal de 1988, que prevê em seu artigo 5º, inciso LXV, o direito de apelar em liberdade. O autor destaca que o direito de apelar em liberdade é um direito fundamental do cidadão e que sua violação pode acarretar a nulidade do processo.

Em seguida, o autor analisa o Código de Processo Penal, que regulamenta o direito de apelar em liberdade. O autor destaca que o Código de Processo Penal prevê duas hipóteses de cabimento do apelo em liberdade: quando o réu é condenado a uma pena de até quatro anos de reclusão ou quando o réu é condenado a uma pena de mais de quatro anos de reclusão, mas não há motivos para a prisão preventiva.

Parte II: A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema

Na segunda parte do livro, Luiz Flávio Gomes analisa a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o direito de apelar em liberdade. O autor destaca que o Supremo Tribunal Federal tem se posicionado no sentido de que o direito de apelar em liberdade é um direito fundamental do cidadão e que sua violação pode acarretar a nulidade do processo.

O autor também destaca que o Supremo Tribunal Federal tem se posicionado no sentido de que o direito de apelar em liberdade não é absoluto e que pode ser limitado em determinadas hipóteses, como quando o réu é condenado a uma pena de mais de quatro anos de reclusão e há motivos para a prisão preventiva.

Parte III: A doutrina sobre o tema

Na terceira parte do livro, Luiz Flávio Gomes analisa a doutrina sobre o direito de apelar em liberdade. O autor destaca que a doutrina brasileira é majoritária no sentido de que o direito de apelar em liberdade é um direito fundamental do cidadão e que sua violação pode acarretar a nulidade do processo.

O autor também destaca que a doutrina brasileira é minoritária no sentido de que o direito de apelar em liberdade não é absoluto e que pode ser limitado em determinadas hipóteses, como quando o réu é condenado a uma pena de mais de quatro anos de reclusão e há motivos para a prisão preventiva.

Conclusão

O livro "Direito de Apelar Em Liberdade" é uma obra completa e atualizada sobre o direito de apelar em liberdade no Brasil. A obra é uma referência para estudantes, advogados e juízes que atuam na área criminal.

Sobre o autor

Luiz Flávio Gomes é um jurista brasileiro, professor de Direito Penal e Processo Penal na Universidade de São Paulo (USP) e advogado criminalista. O autor é autor de diversas obras sobre Direito Penal e Processo Penal, entre elas "Direito de Apelar Em Liberdade", "Curso de Direito Penal" e "Curso de Processo Penal".