435 palavras · 3 minutos tempo de leitura Direito Administração e Negócios Biografias e Memórias Geografia e História

Contrabando e Descaminho Interpretados Pelos Tribunais - Wilson Bussada

Introdução

O livro "Contrabando e Descaminho Interpretados Pelos Tribunais" de Wilson Bussada é uma obra completa e atualizada sobre os crimes de contrabando e descaminho, abordando a legislação, a doutrina e a jurisprudência sobre o tema.

O que é contrabando?

Contrabando é a introdução ou extração de mercadorias do território nacional sem o pagamento dos impostos devidos. É um crime previsto no artigo 334 do Código Penal Brasileiro e pode ser punido com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.

O que é descaminho?

Descaminho é a importação ou exportação de mercadorias sem o pagamento dos impostos devidos. É um crime previsto no artigo 335 do Código Penal Brasileiro e pode ser punido com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.

Diferenças entre contrabando e descaminho

A principal diferença entre contrabando e descaminho é o local onde o crime é cometido. O contrabando é cometido no território nacional, enquanto o descaminho é cometido na fronteira.

Outra diferença é que o contrabando é sempre um crime doloso, ou seja, o agente tem a intenção de cometer o crime. Já o descaminho pode ser um crime doloso ou culposo, ou seja, o agente pode ter a intenção de cometer o crime ou pode cometê-lo por negligência ou imprudência.

Legislação sobre contrabando e descaminho

A legislação sobre contrabando e descaminho é composta por diversas leis e decretos. As principais leis são:

• Código Penal Brasileiro (Lei nº 2.848/1940)
• Lei das Contravenções Penais (Lei nº 3.688/1941)
• Lei do Descaminho (Lei nº 10.865/2004)
• Decreto-Lei nº 37/1966
• Decreto-Lei nº 1.455/1976

Doutrina sobre contrabando e descaminho

A doutrina sobre contrabando e descaminho é composta por diversos livros, artigos e teses. Os principais autores são:

• Wilson Bussada
• Luiz Flávio Gomes
• Fernando Capez
• Hélio Tornaghi
• Damásio de Jesus

Jurisprudência sobre contrabando e descaminho

A jurisprudência sobre contrabando e descaminho é composta por diversas decisões dos tribunais brasileiros. Os principais tribunais são:

• Supremo Tribunal Federal (STF)
• Superior Tribunal de Justiça (STJ)
• Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1)
• Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2)
• Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)
• Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)
• Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5)

Conclusão

O livro "Contrabando e Descaminho Interpretados Pelos Tribunais" de Wilson Bussada é uma obra completa e atualizada sobre os crimes de contrabando e descaminho, abordando a legislação, a doutrina e a jurisprudência sobre o tema.

O livro é essencial para estudantes, advogados, juízes e promotores de justiça que atuam na área criminal.