Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná - Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura

Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná

O livro "Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná", de Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura, é uma obra essencial para quem deseja compreender o funcionamento do Poder Judiciário no estado do Paraná. O livro apresenta uma análise detalhada da estrutura e da organização do judiciário paranaense, abordando temas como a competência dos diversos órgãos jurisdicionais, o processo de seleção e nomeação de magistrados, o papel do Conselho da Magistratura e a organização administrativa do Tribunal de Justiça do Paraná.

Estrutura e organização do Poder Judiciário do Paraná

O Poder Judiciário do Paraná é composto por diversos órgãos jurisdicionais, cada um com sua própria competência. Os principais órgãos jurisdicionais do estado são:

• Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR): é o órgão máximo do Poder Judiciário do Paraná. O TJPR é composto por 120 desembargadores, que são responsáveis por julgar os recursos interpostos contra as decisões dos juízes de primeira instância.
• Tribunais de Alçada do Paraná: são órgãos jurisdicionais de segunda instância que julgam os recursos interpostos contra as decisões dos juízes de primeira instância. O Paraná possui dois Tribunais de Alçada, um com sede em Curitiba e outro com sede em Londrina.
• Juízes de primeira instância: são os responsáveis por julgar as ações em primeira instância. O Paraná possui cerca de 1.000 juízes de primeira instância, distribuídos em diversas comarcas do estado.

Competência dos órgãos jurisdicionais do Paraná

A competência dos órgãos jurisdicionais do Paraná é definida pela Constituição Federal e pelas leis estaduais. A Constituição Federal estabelece que os juízes de primeira instância são competentes para julgar as ações de menor complexidade, enquanto os Tribunais de Alçada são competentes para julgar os recursos interpostos contra as decisões dos juízes de primeira instância. O Tribunal de Justiça do Paraná é competente para julgar os recursos interpostos contra as decisões dos Tribunais de Alçada e para julgar as ações de maior complexidade.

Seleção e nomeação de magistrados no Paraná

Os magistrados do Paraná são selecionados por meio de concurso público. O concurso é realizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná e é composto por várias etapas, incluindo provas escritas, provas orais e uma avaliação psicológica. Os candidatos aprovados no concurso são nomeados pelo governador do estado.

Conselho da Magistratura do Paraná

O Conselho da Magistratura do Paraná é um órgão responsável por zelar pela autonomia e pela independência do Poder Judiciário. O Conselho é composto por 15 membros, sendo 10 desembargadores, 2 juízes de primeira instância e 3 advogados. O Conselho da Magistratura é presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná.

Organização administrativa do Tribunal de Justiça do Paraná

O Tribunal de Justiça do Paraná é o órgão responsável pela administração do Poder Judiciário no estado. O Tribunal é composto por diversos órgãos administrativos, incluindo a Presidência, a Vice-Presidência, a Corregedoria-Geral da Justiça, a Secretaria do Tribunal e a Ouvidoria.

Conclusão

O livro "Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná", de Emilio Sabatovski e Iara P. Fontoura, é uma obra essencial para quem deseja compreender o funcionamento do Poder Judiciário no estado do Paraná. O livro apresenta uma análise detalhada da estrutura e da organização do judiciário paranaense, abordando temas como a competência dos diversos órgãos jurisdicionais, o processo de seleção e nomeação de magistrados, o papel do Conselho da Magistratura e a organização administrativa do Tribunal de Justiça do Paraná.