Aspectos Jurídicos Controversos dos Juros e da Comissão de Permanência - Glauber Moreno Talavera

Aspectos Jurídicos Controversos dos Juros e da Comissão de Permanência

O livro "Aspectos Jurídicos Controversos dos Juros e da Comissão de Permanência", de Glauber Moreno Talavera, é uma obra que aborda de forma clara e objetiva os principais aspectos jurídicos relacionados aos juros e à comissão de permanência cobrados pelas instituições financeiras.

Juros

Os juros são uma remuneração paga pelo tomador de um empréstimo ao credor pelo uso do dinheiro. No Brasil, os juros são regulamentados pelo Código Civil e pela Lei de Usura.

O Código Civil estabelece que os juros devem ser fixados em contrato e que a taxa de juros não pode ser superior à taxa média de mercado. A Lei de Usura, por sua vez, estabelece que os juros não podem ser superiores a 12% ao ano.

Comissão de Permanência

A comissão de permanência é uma taxa cobrada pelas instituições financeiras quando o cliente deixa de pagar uma fatura em dia. A comissão de permanência é regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a comissão de permanência não pode ser superior a 2% do valor da fatura em atraso. Além disso, a comissão de permanência só pode ser cobrada se o cliente for notificado previamente sobre a cobrança.

Controvérsias

Existem diversas controvérsias jurídicas relacionadas aos juros e à comissão de permanência. Uma das principais controvérsias é a questão da legalidade da cobrança de juros sobre juros.

Os juros sobre juros são juros cobrados sobre os juros já vencidos. A cobrança de juros sobre juros é proibida pelo Código Civil, mas algumas instituições financeiras ainda cobram essa taxa.

Outra controvérsia jurídica relacionada aos juros e à comissão de permanência é a questão da abusividade das taxas cobradas. As taxas de juros e de comissão de permanência cobradas pelas instituições financeiras muitas vezes são consideradas abusivas pelos consumidores.

Conclusão

O livro "Aspectos Jurídicos Controversos dos Juros e da Comissão de Permanência" é uma obra essencial para quem deseja entender os principais aspectos jurídicos relacionados aos juros e à comissão de permanência cobrados pelas instituições financeiras.

A obra é clara, objetiva e aborda de forma didática os principais temas relacionados ao assunto. O livro é recomendado para estudantes de direito, advogados, economistas e para todos os cidadãos que desejam entender melhor os seus direitos e deveres em relação às instituições financeiras.

Sobre o autor

Glauber Moreno Talavera é advogado, mestre em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e doutor em direito pela Universidade de Salamanca (Espanha). É professor de direito civil na USP e autor de diversos livros e artigos sobre direito civil e direito do consumidor.