Alimentos no Direito de Família e no Direito dos Companheiros - Áurea Pimentel Pereira
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Alimentos no Direito de Família e no Direito dos Companheiros: Uma análise completa e atualizada
O livro "Alimentos no Direito de Família e no Direito dos Companheiros", de Áurea Pimentel Pereira, é uma obra completa e atualizada sobre o tema dos alimentos no direito de família e no direito dos companheiros. A autora aborda os principais aspectos jurídicos relacionados aos alimentos, desde o conceito e natureza jurídica até as hipóteses de cabimento, os critérios para fixação do valor da pensão alimentícia e as formas de execução.
Conceito e natureza jurídica dos alimentos
Os alimentos são definidos como as prestações necessárias à subsistência de uma pessoa, compreendendo alimentação, habitação, vestuário, educação e assistência médica. A natureza jurídica dos alimentos é controversa, sendo considerada por alguns autores como um direito personalíssimo e por outros como um direito patrimonial.
Hipóteses de cabimento dos alimentos
Os alimentos são devidos em diversas hipóteses, previstas no Código Civil e na Lei nº 8.971/94 (Lei do Divórcio). As principais hipóteses de cabimento dos alimentos são:
- Entre cônjuges, durante o casamento e após a dissolução da sociedade conjugal;
- Entre companheiros, durante a união estável e após a sua dissolução;
- Entre pais e filhos, até que estes atinjam a maioridade ou se emancipem;
- Entre avós e netos, na falta dos pais;
- Entre irmãos, quando um deles não tiver condições de prover o próprio sustento.
Critérios para fixação do valor da pensão alimentícia
O valor da pensão alimentícia é fixado pelo juiz, com base em diversos critérios, tais como:
- As necessidades do alimentado;
- As possibilidades do alimentante;
- O padrão de vida da família;
- A duração da união ou do casamento;
- A existência de filhos menores ou incapazes.
Formas de execução dos alimentos
Os alimentos podem ser executados de diversas formas, previstas no Código de Processo Civil. As principais formas de execução dos alimentos são:
- Desconto em folha de pagamento;
- Penhora de bens;
- Venda de bens;
- Prisão civil do alimentante.
Conclusão
O livro "Alimentos no Direito de Família e no Direito dos Companheiros", de Áurea Pimentel Pereira, é uma obra completa e atualizada sobre o tema dos alimentos no direito de família e no direito dos companheiros. A autora aborda os principais aspectos jurídicos relacionados aos alimentos, desde o conceito e natureza jurídica até as hipóteses de cabimento, os critérios para fixação do valor da pensão alimentícia e as formas de execução.
A obra é recomendada para advogados, juízes, promotores de justiça, defensores públicos e estudantes de direito.