Ação Monitória: Comentários e Prática Forense - Orlando de Assis Corrêa

Um guia prático e descomplicado sobre a ação monitória

O livro "Ação Monitória: Comentários e Prática Forense", de Orlando de Assis Corrêa, é um guia completo e atualizado sobre esse importante instrumento processual. Com uma linguagem clara e objetiva, o autor aborda todos os aspectos da ação monitória, desde sua natureza jurídica até a execução da sentença.

O que é a ação monitória?

A ação monitória é um procedimento judicial que visa obter a condenação do réu ao pagamento de uma dívida líquida e certa, sem a necessidade de uma longa e complexa instrução processual. É uma ação rápida e eficaz, ideal para casos em que o credor possui provas documentais que comprovam a existência da dívida.

Quando a ação monitória pode ser utilizada?

A ação monitória pode ser utilizada em diversos casos, como:

  • Cobrança de dívidas líquidas e certas, como notas promissórias, cheques, duplicatas e faturas;
  • Cobrança de aluguéis atrasados;
  • Cobrança de condomínio;
  • Cobrança de prestações alimentícias;
  • Cobrança de honorários advocatícios.

Quais são os requisitos da ação monitória?

Para que a ação monitória seja cabível, é necessário que sejam preenchidos os seguintes requisitos:

  • A dívida deve ser líquida e certa, ou seja, deve ser possível determinar o seu valor exato;
  • A dívida deve ser exigível, ou seja, deve estar vencida e não ter sido paga;
  • O credor deve possuir provas documentais que comprovem a existência da dívida.

Como é o procedimento da ação monitória?

O procedimento da ação monitória é bastante simples e rápido. O credor deve apresentar uma petição inicial ao juízo competente, acompanhada dos documentos que comprovam a existência da dívida. O juiz então notificará o réu para que apresente sua defesa no prazo de 15 dias. Se o réu não apresentar defesa, o juiz proferirá sentença condenatória, condenando-o ao pagamento da dívida.

Quais são as vantagens da ação monitória?

A ação monitória apresenta diversas vantagens, como:

  • É uma ação rápida e eficaz, pois dispensa a necessidade de uma longa e complexa instrução processual;
  • É uma ação de baixo custo, pois não exige a contratação de advogado;
  • É uma ação segura, pois o credor possui provas documentais que comprovam a existência da dívida.

Conclusão

A ação monitória é um instrumento processual importante e eficaz para a cobrança de dívidas líquidas e certas. É uma ação rápida, de baixo custo e segura, que pode ser utilizada por qualquer pessoa, mesmo sem a contratação de advogado.

Sobre o autor

Orlando de Assis Corrêa é advogado, professor e escritor. É especialista em Direito Processual Civil e autor de diversos livros sobre o tema.