A Decadência e a Prescrição Em Direito Tributário - Fábio Fanucchi

A Decadência e a Prescrição Em Direito Tributário

O livro "A Decadência e a Prescrição Em Direito Tributário", de Fábio Fanucchi, é uma obra completa e atualizada sobre os institutos da decadência e da prescrição no direito tributário brasileiro. O autor aborda os temas de forma didática e aprofundada, com base na legislação, na jurisprudência e na doutrina.

Decadência

A decadência é a perda do direito de ação por decurso de prazo. No direito tributário, a decadência ocorre quando o contribuinte não exerce o direito de ação para discutir a validade do lançamento fiscal dentro do prazo legal. O prazo de decadência é de cinco anos, a contar da data do lançamento do imposto.

Prescrição

A prescrição é a perda do direito de ação por decurso de prazo. No direito tributário, a prescrição ocorre quando o Fisco não exerce o direito de ação para cobrar o imposto dentro do prazo legal. O prazo de prescrição é de cinco anos, a contar da data do vencimento do imposto.

Diferenças entre Decadência e Prescrição

A decadência e a prescrição são institutos semelhantes, mas apresentam algumas diferenças importantes. A decadência é um prazo fatal, que não pode ser interrompido ou suspenso. A prescrição, por sua vez, é um prazo que pode ser interrompido ou suspenso por determinados eventos, como a citação do contribuinte ou a apresentação de reclamação administrativa.

Efeitos da Decadência e da Prescrição

A decadência e a prescrição produzem efeitos importantes no direito tributário. A decadência extingue o direito de ação do contribuinte para discutir a validade do lançamento fiscal. A prescrição, por sua vez, extingue o direito de ação do Fisco para cobrar o imposto.

Conclusão

O livro "A Decadência e a Prescrição Em Direito Tributário", de Fábio Fanucchi, é uma obra essencial para quem deseja se aprofundar nos institutos da decadência e da prescrição no direito tributário brasileiro. O autor aborda os temas de forma didática e aprofundada, com base na legislação, na jurisprudência e na doutrina.

Sobre o autor

Fábio Fanucchi é advogado tributarista, mestre em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e doutor em direito tributário pela Universidade de São Paulo (USP). É professor de direito tributário na PUC-SP e na USP. Autor de diversos livros e artigos sobre direito tributário.