Sinopses Jurídicas 16 - Direito Tributário - Ricardo Cunha Chimenti

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Sinopses Jurídicas 16 - Direito Tributário: A chave para o entendimento do sistema tributário brasileiro

Introdução

O Direito Tributário é uma área fundamental do conhecimento jurídico, que regula as relações entre o Estado e os contribuintes no que diz respeito à arrecadação de tributos. É um tema complexo, que exige um estudo aprofundado e atualizado para compreender suas nuances e peculiaridades. Nesse sentido, a obra "Sinopses Jurídicas 16 - Direito Tributário", escrita pelo renomado autor Ricardo Cunha Chimenti, torna-se uma leitura imprescindível para estudantes e profissionais da área jurídica.

Capítulo 1: Introdução ao Direito Tributário

No primeiro capítulo, o autor apresenta uma introdução ao Direito Tributário, explicando sua importância e relevância para o funcionamento do Estado. São abordados conceitos fundamentais, como tributo, sujeito ativo e passivo, fato gerador, base de cálculo e alíquota. O leitor terá a oportunidade de compreender os principais elementos que compõem o sistema tributário brasileiro.

Capítulo 2: Competência Tributária

A competência tributária é um tema essencial para entender como os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) têm o poder de instituir e cobrar tributos. Neste capítulo, Chimenti explora as competências exclusivas e concorrentes de cada ente federativo, analisando também a repartição das receitas tributárias. O leitor poderá compreender as bases legais que determinam quem pode instituir e cobrar determinados tributos.

Capítulo 3: Limitações ao Poder de Tributar

O poder de tributar do Estado não é absoluto, estando sujeito a diversas limitações. Neste capítulo, o autor explora as principais limitações ao poder de tributar, como a legalidade, a anterioridade, a irretroatividade e a não cumulatividade. Além disso, são abordadas as imunidades tributárias, que são situações em que determinadas pessoas ou entidades estão isentas da obrigação de pagar determinados tributos. O leitor terá acesso a uma análise detalhada dessas limitações, compreendendo sua importância para garantir a justiça fiscal.

Capítulo 4: Obrigação Tributária

A obrigação tributária é o vínculo jurídico que une o contribuinte ao Estado, estabelecendo a obrigação de pagar determinado tributo. Neste capítulo, Chimenti explora os elementos essenciais da obrigação tributária, como o sujeito ativo, o sujeito passivo, o objeto, o fato gerador e a base de cálculo. Além disso, são abordados os diferentes tipos de obrigação tributária, como a principal e a acessória. O leitor terá a oportunidade de compreender como se estabelece essa relação jurídica entre o Estado e o contribuinte.

Capítulo 5: Crédito Tributário e Lançamento

O crédito tributário é o direito que o Estado tem de exigir do contribuinte o pagamento do tributo devido. Neste capítulo, o autor explora os aspectos fundamentais do crédito tributário, como sua constituição, suspensão e extinção. Além disso, é abordado o processo de lançamento, que é a formalização do crédito tributário pelo órgão competente. O leitor terá acesso a uma análise detalhada desses temas, compreendendo como se dá a cobrança dos tributos.

Capítulo 6: Administração Tributária

A administração tributária é responsável por fiscalizar e arrecadar os tributos, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes. Neste capítulo, Chimenti explora os principais órgãos e instituições que compõem a administração tributária brasileira, como a Receita Federal e as Secretarias Estaduais e Municipais da Fazenda. Além disso, são abordados os procedimentos fiscais, como a fiscalização, a autuação e o processo administrativo fiscal. O leitor terá a oportunidade de compreender como funciona a máquina fiscal brasileira.

Conclusão

"Sinopses Jurídicas 16 - Direito Tributário" é uma obra completa e atualizada, que oferece ao leitor um panorama abrangente sobre o sistema tributário brasileiro. Escrito por Ricardo Cunha Chimenti, renomado autor na área jurídica, o livro é uma ferramenta indispensável para estudantes e profissionais do Direito que desejam aprofundar seus conhecimentos em Direito Tributário. Com linguagem clara e didática, o autor apresenta os principais conceitos e institutos dessa área, proporcionando uma compreensão aprofundada e atualizada do tema. Não perca a oportunidade de adquirir essa obra e se tornar um especialista em Direito Tributário!