Direito Administrativo - Antonio Cecílio Moreira Pires

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Direito Administrativo: Conheça a Obra que Vai Transformar a sua Percepção sobre o Assunto

Introdução

O Direito Administrativo é uma área essencial do direito que regula as relações entre o Estado e os cidadãos. É fundamental compreender seus princípios e normas para garantir a justiça e a eficiência na administração pública. Neste contexto, a obra "Direito Administrativo", escrita por Antonio Cecílio Moreira Pires, se destaca como uma referência indispensável para estudantes, profissionais e interessados neste campo.

Capítulo 1: Conceitos Fundamentais

No primeiro capítulo, o autor apresenta os conceitos fundamentais do Direito Administrativo, fornecendo uma base sólida para o entendimento da disciplina. Os leitores serão introduzidos aos princípios constitucionais que regem a administração pública, como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além disso, o capítulo aborda as diferentes formas de atuação do Estado, como a administração direta e indireta, bem como os poderes e deveres dos agentes públicos.

Capítulo 2: Organização Administrativa

Neste capítulo, Antonio Cecílio Moreira Pires explora a organização administrativa, analisando a estrutura e as competências dos órgãos da administração pública. Os leitores terão a oportunidade de compreender como os diferentes níveis de governo se organizam e atuam, desde a União até os municípios. O autor também aborda as autarquias, fundações, empresas estatais e outras entidades que compõem a administração indireta.

Capítulo 3: Atos Administrativos

Os atos administrativos são a essência do Direito Administrativo, e este capítulo oferece uma análise detalhada sobre o assunto. O autor explora os requisitos, elementos e classificações dos atos administrativos, fornecendo exemplos práticos e casos jurisprudenciais relevantes. Além disso, o leitor terá acesso a informações sobre a revogação, anulação e convalidação dos atos administrativos, bem como os meios de controle disponíveis.

Capítulo 4: Licitação e Contratos Administrativos

A licitação e os contratos administrativos são temas de extrema importância para o bom funcionamento da administração pública. Neste capítulo, Antonio Cecílio Moreira Pires aborda as etapas do processo licitatório, desde o planejamento até a adjudicação. O autor também analisa os principais tipos de contratos administrativos, como o de obras, serviços, compras e concessões. Os leitores terão a oportunidade de entender as regras e os procedimentos que devem ser seguidos, bem como as consequências do descumprimento das obrigações contratuais.

Capítulo 5: Responsabilidade Civil do Estado

A responsabilidade civil do Estado é um tema complexo, e neste capítulo o autor explora suas diferentes modalidades, como a responsabilidade por omissão, por ação, por danos causados por agentes públicos e por danos decorrentes de atividades estatais lícitas. O leitor terá acesso a casos concretos e jurisprudência atualizada, permitindo uma compreensão aprofundada sobre o assunto.

Capítulo 6: Processo Administrativo

O processo administrativo é o conjunto de normas e procedimentos que regem a atuação da administração pública. Neste capítulo, Antonio Cecílio Moreira Pires apresenta os princípios e as fases do processo administrativo, incluindo a instauração, instrução, julgamento e recursos. O autor também discute os meios de impugnação dos atos administrativos, como o recurso hierárquico, a revisão e o mandado de segurança.

Conclusão

A obra "Direito Administrativo", escrita por Antonio Cecílio Moreira Pires, é uma referência indispensável para estudantes, profissionais e interessados em compreender as nuances e complexidades dessa área do direito. Com uma linguagem clara e objetiva, o autor aborda os principais temas do Direito Administrativo, fornecendo exemplos práticos, casos jurisprudenciais relevantes e uma análise aprofundada da legislação vigente. Ao adquirir este livro, você estará investindo em conhecimento e se tornando um especialista no assunto. Não perca essa oportunidade de expandir seus horizontes e aprimorar sua atuação na área do Direito Administrativo.