Curso de Direito Tributário Brasileiro Vol 1 - Fábio Fanucchi

Curso de Direito Tributário Brasileiro Vol 1 - Fábio Fanucchi: O Guia Completo para Entender e Dominar as Leis Tributárias do Brasil

Introdução

Se você é estudante de Direito, advogado ou contador, certamente já sabe da importância de dominar o campo do Direito Tributário. A legislação tributária no Brasil é complexa e constantemente atualizada, o que torna fundamental estar sempre atualizado para garantir o melhor desempenho profissional e evitar problemas com a fiscalização.

Neste livro, o renomado professor e especialista em Direito Tributário, Fábio Fanucchi, apresenta um curso completo sobre o assunto. Com uma abordagem didática e acessível, o autor oferece ao leitor um guia detalhado para compreender e dominar as leis tributárias brasileiras.

Capítulo 1: Introdução ao Direito Tributário

Neste primeiro capítulo, o autor introduz os conceitos fundamentais do Direito Tributário, explicando sua importância e sua relação com o sistema jurídico brasileiro. Fanucchi desmistifica a ideia de que o Direito Tributário é um campo complexo e difícil de entender, mostrando que, com a devida orientação, é possível compreender e aplicar as normas tributárias de forma eficiente.

Capítulo 2: Competência Tributária

O segundo capítulo aborda a competência tributária, ou seja, a atribuição dada pela Constituição Federal aos entes federados para instituir e arrecadar impostos. Fanucchi explica detalhadamente as competências tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de discutir as limitações impostas pela Constituição.

Capítulo 3: Normas Gerais de Direito Tributário

Neste capítulo, o autor explora as normas gerais de Direito Tributário, que regulam a criação, aplicação e interpretação das leis tributárias. Fanucchi aborda temas como princípios constitucionais, espécies de tributos, obrigação tributária, lançamento, decadência e prescrição, entre outros. Com uma linguagem clara e exemplos práticos, o autor facilita a compreensão desses conceitos fundamentais.

Capítulo 4: Impostos Federais

No quarto capítulo, o autor se dedica a analisar os principais impostos federais, como o Imposto de Renda, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Fanucchi apresenta as regras de incidência, as alíquotas e as bases de cálculo de cada imposto, além de discutir as principais controvérsias jurídicas relacionadas a esses tributos.

Capítulo 5: Impostos Estaduais e Municipais

O quinto capítulo trata dos impostos estaduais e municipais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). O autor explora as particularidades desses tributos, abordando questões como substituição tributária, guerra fiscal e competência para instituir esses impostos. Fanucchi também discute os impactos da Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional.

Capítulo 6: Processo Administrativo Tributário

No sexto capítulo, o autor apresenta o processo administrativo tributário, que é a forma de solucionar as controvérsias entre o contribuinte e o fisco antes de recorrer ao Poder Judiciário. Fanucchi explica as etapas desse processo, desde a instauração do procedimento até a prolação da decisão final. Além disso, o autor discute as garantias do contribuinte nesse processo e as estratégias para uma defesa eficiente.

Capítulo 7: Planejamento Tributário

O último capítulo aborda o planejamento tributário, uma ferramenta legal que permite ao contribuinte reduzir sua carga tributária de forma lícita. Fanucchi explora as técnicas de planejamento tributário, como a escolha do regime tributário, a elisão fiscal e a utilização de incentivos fiscais. O autor também discute os limites legais para o planejamento tributário e as consequências de sua má utilização.

Conclusão

O livro "Curso de Direito Tributário Brasileiro Vol 1" de Fábio Fanucchi é um guia completo e indispensável para quem busca compreender e dominar as leis tributárias do Brasil. Com uma abordagem didática e acessível, o autor oferece ao leitor um conteúdo atualizado e prático, que aborda os principais temas do Direito Tributário de forma clara e objetiva.

Ao longo dos sete capítulos, o autor explora desde os conceitos fundamentais até as técnicas de planejamento tributário, passando pela competência tributária, normas gerais, impostos federais, estaduais e municipais, processo administrativo tributário e garantias do contribuinte.

Com este livro em mãos, você estará preparado para enfrentar os desafios do campo do Direito Tributário e se destacar profissionalmente. Não perca a oportunidade de adquirir essa obra essencial para estudantes, advogados, contadores e demais profissionais que atuam na área tributária.

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