Curso de Direito Administrativo - Marçal Justen Filho

728 palavras · 4 minutos tempo de leitura Direito Administração e Negócios Didáticos Ciências Exatas/Engenharia e tecnologia

Resumo do Livro "Curso de Direito Administrativo - Marçal Justen Filho"

Uma obra indispensável para estudantes e profissionais da área jurídica

O livro "Curso de Direito Administrativo", escrito pelo renomado jurista Marçal Justen Filho, é uma referência essencial para aqueles que desejam compreender e aprofundar seus conhecimentos sobre o Direito Administrativo. Com uma abordagem didática e completa, o autor apresenta os principais conceitos, princípios e institutos dessa área do direito, oferecendo ao leitor uma visão ampla e atualizada sobre o assunto.

Capítulo 1: Introdução ao Direito Administrativo

Neste primeiro capítulo, Marçal Justen Filho introduz o leitor ao Direito Administrativo, explicando sua origem, natureza e evolução ao longo do tempo. O autor destaca a importância dessa disciplina no cenário jurídico contemporâneo, enfatizando sua relação com a administração pública e o Estado de Direito.

Capítulo 2: Princípios do Direito Administrativo

Os princípios são fundamentais para a compreensão do Direito Administrativo. Neste capítulo, Justen Filho explora os princípios constitucionais que regem essa área do direito, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O autor apresenta cada um desses princípios de forma clara e objetiva, demonstrando sua aplicação prática e suas repercussões nas relações entre a administração pública e os cidadãos.

Capítulo 3: Organização Administrativa

A organização administrativa é um tema central no Direito Administrativo. Neste capítulo, o autor aborda as diferentes formas de estruturação da administração pública, como a desconcentração e a descentralização. Justen Filho também explora os órgãos e entidades que compõem a administração direta e indireta, bem como suas atribuições e competências.

Capítulo 4: Atos Administrativos

Os atos administrativos são uma das principais ferramentas da administração pública. Neste capítulo, o autor analisa os elementos, requisitos e efeitos dos atos administrativos, além de discutir sua revogação, anulação e controle judicial. Justen Filho apresenta exemplos práticos e jurisprudências relevantes, tornando o conteúdo mais acessível e aplicável.

Capítulo 5: Contratos Administrativos

Os contratos administrativos são uma modalidade específica de contrato regida pelo Direito Administrativo. Neste capítulo, Marçal Justen Filho explora os principais aspectos relacionados a esses contratos, como sua formação, execução, rescisão e fiscalização. O autor também discute as peculiaridades dos contratos administrativos em relação aos contratos privados, destacando as cláusulas exorbitantes e os princípios que regem essa modalidade contratual.

Capítulo 6: Licitações e Contratos Administrativos

A licitação é um procedimento fundamental para a contratação pela administração pública. Neste capítulo, Justen Filho aborda os princípios e as etapas desse processo, bem como as modalidades de licitação e suas características. O autor também discute os contratos decorrentes das licitações, analisando suas particularidades e os cuidados que devem ser observados na sua execução.

Capítulo 7: Responsabilidade Civil do Estado

A responsabilidade civil do Estado é um tema de grande relevância no Direito Administrativo. Neste capítulo, o autor explora os fundamentos e as teorias que embasam essa responsabilidade, bem como a forma de reparação dos danos causados pela administração pública. Justen Filho apresenta casos práticos e jurisprudências recentes, enriquecendo o conteúdo e facilitando a compreensão do leitor.

Capítulo 8: Controle da Administração Pública

O controle da administração pública é essencial para garantir a legalidade e a eficiência na atuação do Estado. Neste capítulo, o autor discute os diferentes mecanismos de controle, como o controle interno, o controle externo e o controle judicial. Justen Filho também aborda o papel dos tribunais de contas e dos órgãos de controle na fiscalização dos atos administrativos, bem como as consequências do controle irregular ou ilegal.

Capítulo 9: Serviços Públicos

Os serviços públicos são uma das principais atividades desempenhadas pela administração pública. Neste capítulo, Marçal Justen Filho explora os conceitos, as características e as formas de prestação desses serviços. O autor também discute os direitos dos usuários e as obrigações do Estado na sua prestação, além de abordar a possibilidade de delegação dos serviços públicos para a iniciativa privada.

Conclusão

O livro "Curso de Direito Administrativo" é uma obra completa e atualizada, que aborda de forma didática e precisa os principais aspectos dessa área do direito. Marçal Justen Filho oferece ao leitor um conteúdo de qualidade, fundamentado em doutrina e jurisprudência, tornando-o indispensável para estudantes e profissionais da área jurídica. Com uma linguagem clara e acessível, o autor consegue transmitir de forma persuasiva os conceitos e princípios do Direito Administrativo, despertando o interesse e a vontade de aprofundar os estudos nessa disciplina fascinante.

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