Lei das Contravenções Penais Anotada - Damásio E. de Jesus

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Lei das Contravenções Penais Anotada: Um guia indispensável para entender e aplicar a legislação

Introdução

A lei é uma das bases fundamentais de qualquer sociedade, pois estabelece normas e regras que garantem a convivência pacífica entre os indivíduos. No Brasil, temos uma vasta legislação que abrange diversos aspectos da vida em sociedade, e uma das mais importantes é a Lei das Contravenções Penais.

Neste livro, intitulado "Lei das Contravenções Penais Anotada", o renomado jurista Damásio E. de Jesus nos presenteia com um guia completo e atualizado sobre essa importante legislação. Com uma linguagem clara e objetiva, o autor nos conduz por cada artigo da lei, fornecendo análises aprofundadas e anotações explicativas que facilitam a compreensão e a aplicação prática dessas normas.

Capítulo 1: Origem e importância da Lei das Contravenções Penais

Neste capítulo introdutório, Damásio E. de Jesus nos apresenta a origem histórica da Lei das Contravenções Penais, destacando sua relevância no ordenamento jurídico brasileiro. O autor explora a evolução da legislação, desde suas primeiras aparições até sua consolidação como uma das principais leis penais do país.

Capítulo 2: Conceitos fundamentais

No segundo capítulo, o autor nos introduz aos conceitos fundamentais da Lei das Contravenções Penais. Aqui, Damásio E. de Jesus esclarece termos-chave como contravenção penal, culpabilidade, dolo, negligência, entre outros. Essa abordagem detalhada dos conceitos é essencial para a correta interpretação e aplicação da legislação.

Capítulo 3: Análise dos artigos da Lei das Contravenções Penais

O cerne deste livro está no terceiro capítulo, onde Damásio E. de Jesus analisa minuciosamente cada um dos artigos da Lei das Contravenções Penais. Com uma abordagem didática e objetiva, o autor explora as nuances e peculiaridades de cada norma, fornecendo exemplos práticos e jurisprudências relevantes.

Subcapítulo 3.1: Contravenções contra a pessoa

Neste subcapítulo, Damásio E. de Jesus concentra sua análise nas contravenções que afetam diretamente a integridade e a dignidade das pessoas. Aqui, encontramos uma exploração detalhada das contravenções de lesão corporal, ameaça, injúria, difamação, entre outras. O autor esclarece os elementos constitutivos de cada crime, bem como as penas e as possíveis consequências jurídicas.

Subcapítulo 3.2: Contravenções contra o patrimônio

No subcapítulo seguinte, Damásio E. de Jesus se volta para as contravenções que dizem respeito ao patrimônio. Aqui, são abordados temas como furto, roubo, estelionato, receptação, entre outros. O autor explora as particularidades de cada contravenção, oferecendo uma análise profunda e atualizada da legislação.

Capítulo 4: Jurisprudências relevantes

Para enriquecer ainda mais o conteúdo deste livro, Damásio E. de Jesus dedica um capítulo inteiro às jurisprudências relevantes relacionadas à Lei das Contravenções Penais. Aqui, o autor apresenta casos reais e decisões judiciais que ajudam a ilustrar a interpretação e a aplicação prática da legislação. Essas jurisprudências são fundamentais para que o leitor compreenda como os tribunais têm se posicionado diante dos casos concretos.

Conclusão

"Lei das Contravenções Penais Anotada" é um livro indispensável para estudantes, profissionais do direito e todos aqueles interessados em compreender e aplicar corretamente a legislação brasileira. Com uma linguagem acessível e uma abordagem didática, Damásio E. de Jesus oferece um guia completo e atualizado sobre essa importante área do direito penal.

Ao longo deste livro, o autor nos conduz por cada artigo da Lei das Contravenções Penais, fornecendo análises aprofundadas, exemplos práticos e jurisprudências relevantes. Além disso, as anotações explicativas facilitam a compreensão e a aplicação prática dessas normas. Portanto, "Lei das Contravenções Penais Anotada" é um investimento seguro para quem busca conhecimento e atualização na área jurídica.

Não perca a oportunidade de adquirir este livro e se tornar um especialista na Lei das Contravenções Penais. Aproveite as informações valiosas e a expertise de Damásio E. de Jesus para aprimorar seus conhecimentos e se destacar no mundo jurídico. Garanta já o seu exemplar e faça parte do seleto grupo de profissionais que dominam essa importante área do direito penal.